Vereadores cobram esclarecimentos sobre novo contrato do transporte coletivo

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O parlamentar pede esclarecimentos sobre o programa de modernização e qualidade do transporte coletivo, que envolve o novo contrato de concessão a ser firmado em 2028. Foto: Cristina Medeiros - CMBH

E querem saber sobre expansão da coleta seletiva em BH

Pedidos de informação sobre o PPAG 2026-2029 foram aprovados pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal nesta sexta-feira (17).

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, ontem, sexta-feira (17/10), dois pedidos de informação sobre previsões do Executivo no Projeto de Lei da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029. As solicitações são de autoria do vereador Helton Junior (PSD) e tratam de programas voltados à mobilidade urbana e à sustentabilidade ambiental.

No eixo Mobilidade Urbana, o parlamentar pede esclarecimentos sobre o programa de modernização e qualidade do transporte coletivo, que envolve o novo contrato de concessão a ser firmado em 2028, quando vencem as atuais licenças de operação. Já em Sustentabilidade Ambiental, Helton Junior solicita informações sobre a ampliação da massa de resíduos coletada pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).

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O PPAG é o principal instrumento de planejamento da administração pública municipal e define as metas e investimentos prioritários para o período de quatro anos — do segundo ano do mandato do prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte.

Transporte coletivo e mobilidade futura

De acordo com o PPAG, a Prefeitura prevê a execução do programa “Moderniza Mobilidade”, que busca garantir um serviço de transporte coletivo de qualidade, com viagens mais rápidas, seguras e confortáveis.

Entre as ações previstas está o projeto “Mobilidade Futura”, que contempla a estruturação do modelo de negócios do novo contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus em BH. O texto prevê o desenvolvimento de um aplicativo de integração entre modais e novos modelos de cobrança.

Helton Junior solicitou que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) detalhe as etapas previstas para o programa — duas em 2026, uma em 2027 e outra em 2028. O vereador quer saber como cada fase será implementada, quais entregas estão previstas e quais decisões marcam a conclusão de cada etapa.

Resíduos e coleta seletiva

O segundo requerimento aprovado aborda o programa de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos, previsto no eixo de Sustentabilidade Ambiental. O texto do PPAG prevê a expansão dos serviços de coleta seletiva, a ampliação de galpões de triagem e o fomento à criação de unidades empresariais para o tratamento sustentável dos resíduos, em integração com municípios da Região Metropolitana e do estado.

Helton Junior pede que a SLU detalhe as ações planejadas para sustentar o aumento expressivo da massa de resíduos coletada, que deve saltar de 7,2 mil toneladas em 2026 e 2027 para 28,8 mil toneladas em 2028 e 2029.

O vereador questiona se haverá ampliação das áreas atendidas e solicita, caso positivo, a lista dos logradouros contemplados.

Participação popular

Nos dias 13 e 14 de outubro, a comissão realizou audiências públicas sobre o PPAG 2026-2029 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026, com o objetivo de estimular a participação popular.

Os cidadãos puderam enviar sugestões ao orçamento municipal até o dia 16 de outubro. A próxima etapa será a designação de um relator, que analisará as propostas enviadas e decidirá se elas serão transformadas em emendas aos projetos de lei ou indicações à Prefeitura.

 

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