Foram 39 votos favoráveis
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, na tarde desta ontem, sexta-feira, o recebimento da denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por possível infração político-administrativa.
A decisão — 39 votos favoráveis — abre um processo que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar.
Durante a mesma reunião, foi definida a Comissão Processante, formada por Helton Junior (PSD), sob a presidência de Bruno Miranda (PDT), e com Edmar Branco (PCdoB) como relator. A partir do recebimento do processo, o presidente do colegiado terá até cinco dias para notificar Ganem, que contará com prazo de dez dias para apresentar defesa prévia. O vereador não compareceu à reunião.
A admissibilidade da representação havia sido decidida na segunda-feira (1º/12) pelo presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode). A denúncia, apresentada pelo advogado Guilherme Augusto Soares, aponta suposta fraude na declaração de domicílio eleitoral do parlamentar.
Denúncia
A denúncia foi lida integralmente pelo secretário-geral da Câmara, Pablo Almeida (PL). Além da suposta fraude eleitoral, o documento menciona a existência de um inquérito policial federal, uma ação de impugnação de mandato eletivo em tramitação na Justiça Eleitoral e uma notícia de fato no Ministério Público de Minas Gerais sobre o uso irregular de assessores.
O requerimento para votação nominal, apresentado pelo vereador Wanderley Porto (PRD), foi aprovado pelo Plenário. Antes da votação, parlamentares se manifestaram sobre o caso.
A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD) afirmou que a denúncia se baseia em elementos oficiais. “Não estamos diante de uma suposição”, declarou. Ela destacou ainda a responsabilidade do Legislativo na condução do processo.
Cida Falabella (Psol) lamentou a abertura de um processo que pode levar à cassação, afirmando que o momento “não é um dia feliz”. Ainda assim, reforçou a necessidade de um julgamento transparente e justo. “Vamos julgar se as atitudes dele foram quebra de decoro”, disse.
Após a votação, a Comissão Processante foi definida por sorteio, conforme prevê o Decreto-Lei 201/67, que impede a participação de mais de um membro do mesmo partido no colegiado.
Próximos passos
Pelas regras vigentes, a comissão iniciará os trabalhos após ser formalmente notificada. O presidente terá até cinco dias para informar Lucas Ganem sobre o processo, enviando a denúncia e seus anexos. O vereador poderá apresentar defesa prévia em dez dias, indicando provas e até dez testemunhas.
Encerrado esse prazo, a comissão terá outros cinco dias para emitir parecer inicial, sugerindo o arquivamento ou o prosseguimento do processo — decisão que será submetida ao Plenário. Caso siga adiante, o procedimento poderá contar com diligências, depoimentos e audiências. O denunciado deve ser intimado com pelo menos 24 horas de antecedência e tem direito de acompanhar todos os atos, formular perguntas e apresentar requerimentos.
Ao final, a Comissão Processante emitirá parecer concluindo pela procedência ou não da acusação e solicitará a convocação de sessão específica para julgamento. O processo deve ser encerrado em até 90 dias.
Se o Plenário aprovar a cassação, será expedido decreto legislativo retirando o mandato do vereador. Em caso de absolvição, os autos serão arquivados. Em ambas as situações, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral, que analisará eventuais consequências sobre inelegibilidade.
Quem é Lucas Ganem
Eleito em 2024 com 10.753 votos, Lucas Ganem cumpre seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Natural de São Paulo, é formado em Administração e em Propaganda e Marketing. Em sua apresentação oficial, o parlamentar afirma atuar em defesa da causa animal, da assistência a pessoas com neurodivergências e da segurança nas escolas.
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