E dispensam aulas obrigatórias em autoescolas
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda esta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento pela primeira vez.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nos próximos dias, possivelmente hoje, terça-feira (9). A data coincide com o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto.
A plataforma digital, segundo a Agência Brasil, permitirá que o candidato tenha acesso a todo o conteúdo necessário para estudar as regras de trânsito sem custos e sem necessidade de frequentar uma autoescola.
Segundo o Ministério dos Transportes, as alterações podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação.
Como vai funcionar
Abertura do processo
A solicitação da CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O governo disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico de forma online. Ainda assim, quem preferir estudar presencialmente poderá recorrer às autoescolas e instituições credenciadas.
Aulas práticas
Uma das mudanças mais significativas reduz a carga mínima obrigatória de 20 para 2 horas de aulas práticas.
O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais,
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans,
- ou formatos personalizados de treinamento.
- Também será permitido utilizar o próprio veículo durante as aulas.
Provas
As avaliações teórica e prática continuam obrigatórias. Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, seguirão sendo realizadas presencialmente nos Detrans.
Instrutores
Instrutores autônomos passarão a ser regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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