E rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária
Em decisão publicada neste sábado (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária e para autorização de novas visitas.
Os pedidos haviam sido apresentados na sexta-feira (21).
A defesa argumentava que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso” e, por isso, deveria permanecer em prisão domiciliar.
A medida buscava evitar que o ex-presidente fosse transferido para o presídio da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal referente ao Núcleo 1 da trama golpista. Ele e os demais réus podem começar a cumprir as penas nas próximas semanas.
No despacho deste sábado, porém, Moraes decretou a prisão preventiva do ex-presidente e determinou que todas as visitas passem a ser previamente autorizadas pelo STF — com exceção de advogados e da equipe médica que acompanha o réu.
Com isso, o ministro considerou prejudicados os pedidos anteriores de prisão domiciliar humanitária e de autorização de novas visitas.
A audiência de custódia de Bolsonaro está marcada para amanhã, domingo (23).
A defesa informou que irá recorrer.
Tentativa de fuga e violação de tornozeleira
A decretação da prisão preventiva foi motivada, segundo Moraes, pela convocação de uma vigília realizada neste sábado nas proximidades da casa onde Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar.
Para o ministro, o ato poderia gerar tumulto e até facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.
Moraes também informou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal registrou, na madrugada deste sábado, a violação do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por Bolsonaro.
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