Quem há décadas luta em prol de ações em favor do desenvolvimento das populações que dependem das águas de Furnas para sobreviverem, sabe muito bem que: apesar da luta ser grande e do reconhecimento, inclusive, de autoridades, o abuso cometido se perpetua na forma das agências gerirem o que lhes foi confiado. Especialmente a partir de 2000 isto foi responsável pelo surgimento de uma chama de indignação social que, de hora por outra poderá se tornar numa bomba. Esta, mesmo sendo de efeito retardado, acabará por trazer ao governo federal um problema de dimensões incontroláveis.
Pois bem, nos parece que esta hora chegou! A movimentação de boa parte da classe política e de enorme parcela da sociedade civil, vista nos últimos meses, pode ser o prenúncio de que o presidente Bolsonaro, que afinal de contas é quem decide, agora, de uma vez por todas, se é que de fato vestiu a camisa em prol desta luta, corrija este erro histórico que ainda hoje vigora e causa prejuízos incalculáveis a este Estado.
Não iremos aqui, para poupar o tempo de nossos leitores, enumerar as razões que justificam a reivindicação, mas, apenas republicaremos a seguir uma carta dirigida em 2001, ao ex-presidente FHC e a outra que, provavelmente, ainda hoje estará nas mãos do atual Presidente da República.
Leiam, comparem os termos de ambas e imaginem o que vem por aí!
CARTA ABERTA AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO POVO BRASILEIRO
Senhor Presidente:
Indignados com a postura da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que desde o ano de 2002 vem se valendo das mais diversas desculpas, para tomar posição inteiramente contrária aos interesses do Estado de Minas Gerais e, em contraposição, favorecendo empresas que atuam na bacia do Tietê/Paraná, vimos à sua presença para expor o que se segue:
1 – Confiantes na informação transmitida pelo ministro Bento Albuquerque, durante solenidade de comemoração dos 65 anos da criação de Furnas, quando afirmou dentre outras boas novas que: “nosso presidente vestiu a camisa da luta em prol da cota 762 e já determinou aos ministros e assessores para cuidarem de viabilizar o mais rápido possível esta providência”;
2 – Entendemos ser esta a melhor hora para pedirmos a Vossa Excelência que, de forma concreta e oficial, mande que a ANA – Agência Nacional de Saneamento Básico, agindo dentro das quatro linhas em que o senhor sempre faz questão de basear suas determinações, cumpra o que determina a Constituição Brasileira e a Mineira, notadamente, no que tange ao respeito ao uso múltiplo das águas e o estabelecido na Emenda Constitucional Mineira de nº 106.
3 – Assim sendo, senhor Presidente, que a ANA atenda os objetivos pelos quais foi criada, reformulando como é seu dever e obrigação, a outorga em vigor, fixando que o volume mínimo de armazenamento do reservatório, nunca seja inferior a 762 em regime normal de operação.
4 – Esclarecendo que esta condição já foi aceita, inclusive pelo Departamento Nacional Hidroviário do Ministério da Integração e Infraestrutura, cujo Secretário reconhece a legitimidade técnica e jurídica de nosso pleito e afirma que uma vez adotada tal providência, esta em nada prejudicará o setor por ele dirigido e regulado.
5 – Nesta data em que se comemora o dia da Constituição Brasileira, esperamos poder contar com sua aquiescência a este legítimo pleito, para que, com a volta da tranquilidade a milhares de famílias que dependem do lago para tirarem seu sustento, possamos todos nós, em breve, reconhecer o dia 25 de março como sendo também, o dia que marcou a Nova Inconfidência Mineira. Aí, num grito de liberdade, seguiremos, graças à sua interferência, rumo a um novo patamar sócio econômico, financeiro e ambiental, o qual nos indicará o caminho para as muitas oportunidades que por aqui surgirão. Senhor Presidente! A HORA É AGORA…
Clique no arquivo abaixo e leia a carta “CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA ANA E AO POVO BRASILEIRO” de 08 de junho de 2001