As propostas de reforma tributária no país foram pauta de mais uma reunião ordinária do colegiado da Fiemg, que aconteceu, ontem, quinta-feira. A professora e Dra. da York University, no Canadá, Melina de Souza, detalhou as semelhanças e diferenças entre as duas PEC’s que tratam sobre o assunto e estão em tramitação em Brasília.
Empresários e integrantes do Conselho Tributário da FIEMG participaram da reunião que aconteceu na Fiemg
De acordo com ela, ambos os textos indicam “a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, já usado em diversos países do Mundo. Porém, enquanto a PEC 110 sugere um IVA dual, a PEC 45 propõe um Imposto único. A Profª. Dra. explicou que “o principal objetivo de um Imposto sobre Valor Agregado é simplificar o sistema tributário vigente. Segundo Melina, essas mudanças poderão gerar um crescimento de 10% do setor de serviços no Brasil.”
Para Milton Cláudio Amorim, membro do Conselho Tributário da FIEMG, é necessário “garantir que não haja aumento da carga de impostos após a aprovação da reforma, como já foi especulado em outras propostas.” Luciana Mundim, gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais, e Rita Eliza Reis da Costa, advogada da entidade, também participaram do encontro
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Durante a reunião, Renato Oliveira Deluca, da diretoria de cadastros, atendimento e documentos eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, detalhou o processo de substituição da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) por um modelo virtual, a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
O representante da Minasligas, Nelson Farias de Souza, representante da Minasligas, fez uma apresentação sobre a EFD do ICMS/IPI, que trata do registro de informações sobre exportação, e da Escrituração das Contribuições, relacionada à receita bruta mensal para fins de rateio de créditos comuns. Por fim, os participantes discutiram os principais pontos do novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais, que foi apresentado nesta semana em palestra na FIEMG.