Os vereadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder na PBH, que investiga indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, vai intimar o procurador municipal Luiz Gustavo Levate para que, pessoalmente, possa prestar depoimento acerca da sua atuação nas ações de execução fiscal envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade.
Ele deve prestar esclarecimentos sobre a documentação em que a Prefeitura atesta desistência de cobrança da dívida de IPTU de imóvel que seria de Kalil, e que desde 2003 apresentava débitos.
Para prosseguir com os trabalhos de investigação, a comissão também decidiu prorrogar suas atividades por mais 60 dias e aprovou pedido de informações, destinado ao presidente do Clube Atlético Mineiro, onde questiona se pessoas nomeadas na Prefeitura já atuaram no clube ou em conselhos do clube. A lista inclui o nome de 40 pessoas. Confira o resultado final da reunião.
Desistência de cobrança
Em fevereiro de 2022 o município desistiu da ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) justificando a existência de um processo interno sobre o assunto em andamento. O despacho da procuradoria entretanto, não especificava qual o processo e ao ser acionado pela equipe jurídica do ex-prefeito, o procurador municipal, Luiz Gustavo Levate, informou que a desistência da execução fiscal havia ocorrido por conta da falta de localização geográfica do imóvel.
Em depoimento recente, entretanto, dirigentes da Prodabel confirmaram a localização objeto da investigação. Na ocasião, explicaram aos vereadores que a confirmação da localização foi possível após a sobreposição de mapas físicos e georeferenciados feitos sobre a área. Segundo os dirigentes, para o êxito do processo, foi fundamental a entrega de uma planta de imóvel que estaria anexada na documentação que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) detém sobre o processo de extinção da dívida do ex-prefeito.
Para a relatora da CPI, Fernanda Pereira Altoé (Novo) o depoimento do procurador será fundamental para se aprofundar nas investigações sobre a possível precipitação na desistência da cobrança, já que o imóvel poderia vir a ser localizado. O depoimento de Luiz Gustavo Levate, que teve solicitação assinada por Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN), Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira (PP), deve ocorrer na próxima quinta-feira , dia 27, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.
Nomeados na PBH
A CPI quer também obter informações acerca de ex-funcionários do Clube nomeados na Prefeitura de Belo Horizonte. Para isso, aprovou um pedido de informação, dirigido ao presidente do Clube Atlético Mineiro, Sérgio Coelho, por meio do qual requer que seja informado se 40 nomes listados pela CPI já trabalharam no Clube, ou se exerceram função em seus conselhos. Na solicitação, assinada Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Fernanda Pereira Altoé e Wesley Moreira, são pedidos ainda detalhamentos sobre o período e a função que exerceram, e também, se participaram de alguma votação referente a decisões relativas à construção da Arena MRV ou qualquer outra que tenha envolvido o Município de Belo Horizonte.
A lista traz os seguinte nomes: 1. Lucas Couto de Souza 2. Dayanne Faria do Couto 3. Raimundo Cirilo Martins 4. Jorge Jeronimo Fraga 5. Lúcio Fábio Magalhães 6. Carmem Lucia de Souza Lopes 7. Elizabeth Cristina Silva 8. Luana Mara Nunes Boldori 9. Ana Carolina Zanon 10. Bruno Abraão Dias 11. Felipe Abraão Dias 12. Carlos Donato Carceroni Duarte 13. Camila Flávia Pereira Costa 14. Andrea Paiva 15.Bruno Paiva Maia 16. Edna Cândida Camargo 17. Ulisses Apolônio de Oliveira 18. Richard Lúcio Fraga 19. Genedempsey Bicalho 20. Helivelton Salvador Santana 21. Elaine Heloísa Brum 22. Ezequias Rodrigues de Souza 23. Ruriky dos Santos Ferreira 24. Antônio de Paula Silva Melo 25. Alan Deere de Carvalho 26. Gustavo Campos Melo Lima 27. Renata Cunha Dias Pedro 28. Roberto Augusto Pereira 29. Willian Tomaz Palumbo 30. Cláudio Henrique Sousa Araújo 31. Marcos Vinícius Oliveira de Melo 32. João Paulo Celestino Souza 33. Eduardo Douglas Ribeiro de Jesus 34. Josimar Júnior de Sousa Barros 35. Windsor Luciano Duarte Serafim 36. Priscilla Barros Naves Isidoro Nunes Vera 37. Fernanda Amarante Guimarães 38. Marcelo Amarante Guimarães 39. Rodolfo de Lima Gropen e 40. Marcelo Leonardo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder na PBH ouviu o advogado Thiago Penido Martins que atestou a veracidade da documentação que foi anexada ao processo que culminou na desistência de ação de cobrança de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvendo o ex-prefeito Alexandre Kalil e/ou empresas da sua titularidade. Ele confirmou que o documento em questão foi uma resposta dada por ele a uma demanda da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que não há segurança jurídica para indicar o proprietário do terreno desapropriado.
Foto: Bernardo Dias/PBH
O publicitário Lucas Couto de Souza também foi ouvido na última semana sobre as circunstâncias da sua nomeação na Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) e garantiu que foi indicado ao cargo por conta de seu currículo.
Os requerimentos foram assinados pelos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier (PMN) e Wesley Moreira (PP), e pelo ex-vereador Uner Augusto.
Ao confirmar ser o autor do documento que foi juntado no processo 119259- 50.2015.8.13.0024, o advogado Thiago Penido informou que recebeu, por email, uma demanda da Procuradoria e explicou que “toda vez que a PGM tem dúvidas sobre a desapropriação do imóvel faz pedidos de esclarecimentos sobre desapropriações para a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)”.
Ele disse ainda que, a partir dessa solicitação, é feita uma análise dos documentos na base de informações da Sudecap. O advogado esclareceu para o presidente da CPI, Wesley Moreira, que o email tem poder de ofício, chegou por intermédio do superior hierárquico e foi respondido em nome do departamento pelo email institucional.
Ele salientou que optou por enviar arquivos anexos em word pois estava em home office e assim teria a possibilidade de inserir imagens extraídas da base de dados da Sudecap. Fernanda Altoé ponderou que, sendo uma resposta por e-mail emitido pela área tributária da PGM, “então houve um equívoco de quem juntou a resposta sem anexar a demanda da PGM”.
Thiago explicou como é feito o trabalho de campo no qual os técnicos analisam o terreno e entrevistam os moradores e vizinhos com vistas a produzir o memorial descritivo. No caso em questão, tratava-se de um terreno indiviso que gerou 32 cadastros técnicos de desapropriação, o que significa 32 lotes a serem desapropriados. Segundo ele, durante o processo, nem todos conseguiram comprovar ser o real proprietário do terreno e, quando isso acontece, o interessado deve provar em juízo a propriedade para fins de recebimento de indenização.
Questionado por Fernanda Altoé, Thiago informou que sua resposta para a PGM não se baseou em índice cadastral, mas em cadastro técnico para fins de desapropriação. A vereadora ressaltou que o pedido de informação não fez referência ao cadastro técnico e quis saber como ele chegou ao nome do suposto proprietário. O advogado reconheceu que foi por inferência. “Eu conheço cada um dos proprietários e os vizinhos afirmavam que o terreno era de propriedade da família Kalil. Confesso que fiz de forma intuitiva, pois era o único imóvel vazio”, admitiu.
Ao responder como chegou ao nome de Moisés Kalil, o servidor contou que, a princípio, todos os imóveis pertenciam a Luciano Magno, mas durante os trabalhos de pesquisa e verificação, descobrimos que os proprietários eram outros.
“Além do contato com todos os desapropriados que presumiam que o imóvel pertencia à família, havia também, na documentação do inventário, um alvará de licença, que permitia que Amélia Kalil assinasse a desapropriação do imóvel”. O advogado explicou que o nome de Moisés Kalil não é mencionado no processo de desapropriação, apenas no alvará. “Não há nada que nos dê segurança jurídica e por isso não há herdeiros habilitados para receber a indenização, que ultrapassa R$ 2 milhões”.
Thiago Penido reiterou que as informações foram prestadas por ele de acordo com a base de dados do cadastro de desapropriação. “Havia uma cobrança de tributos e o Kalil alegou que o terreno já havia sido desapropriado. A PGM pediu para a Sudecap averiguar a veracidade. A minha resposta foi que não havia elementos suficientes para confirmar a informação”.
Ele explicou ainda que, a partir do momento que o Município propõe uma ação judicial, cabe aos interessados provar a titularidade. “Já tínhamos o principal objetivo: a obra já estava sendo executada. Não cabia ao Município buscar quem era o possuidor do terreno”, finalizou.
O publicitário assegurou que não tem relações com Antonilde Prata Ribeiro que, apesar de ser marido de sua ex-sócia na empresa Sol Consultoria, é apenas um conhecido. Em razão disso, não soube informar se ele está ou não nomeado em cargo na PBH. Questionado se tinha contato com a Empax Mídia quando atuou no Galo, respondeu que o clube tem muitos prestadores de serviço e que ele atendia a todos. Ele fez questão de ressaltar que nunca foi ordenador de despesas.
Lucas enfatizou que não foi convidado para trabalhar na Belotur, embora já conhecesse Gilberto Castro “do mercado”. Assim como sua agora ex-esposa, Daiane Couto – que trabalhou na Secretaria Municipal de Assistência Social e, após a sua saída, na Belotur – , passou por entrevista e teve o currículo avaliado.
Ele explicou que também já conhecia Adriana Branco da época em que atuou no Galo, tendo inclusive vários amigos em comum, e que chegou a fazer várias reuniões com ela quando trabalhava na Belotur. Questionado sobre o tema das reuniões, foi enfático: “as coisas do Galo quem decidia era o presidente. Sempre fui um funcionário do clube”.
Ao destacar que chegaram a trabalhar concomitantemente na PBH, Cleiton Xavier questionou se a doação teria influenciado na contratação de Lucas e de Daiane. Lucas Couto negou a afirmação e disse que ambos têm currículo para executar o que se propõem. Ele contou que Daiane, cujo currículo é público na plataforma Linkedin, tem diversas especializações em marketing e atuou como gerente na Belotur depois que ele se desligou da empresa. Segundo ele, tanto na secretaria quanto na Belotur, Daiane cumpria horário e é comprometida com seu trabalho.
Fernanda Altoé quis saber sobre o envolvimento do publicitário no processo de patrocínio do Carnaval 2023, uma vez que Lucas Couto saiu da Belotur e ocupou uma vaga na Fecomércio – única patrocinadora do Carnaval 2023. O publicitário explicou que a Fecomércio não participou da licitação e que o então presidente ficou sabendo, por meio da imprensa, que o certame foi deserto.
Ele admitiu que fazia parte de suas funções na Belotur a captação de recursos, que procurou diversas empresas em busca de patrocínio para o evento, que acompanhou os editais como assessor da presidência, mas que deixou a empresa antes do final do processo.
Ele salientou ainda que, na Fecomércio, não participou do processo por ser esse um assunto pertinente à diretoria, da qual ele não faz parte. Lucas não soube dizer por que não houve patrocinadores interessados e afirmou acreditar que todo o processo tenha sido transparente.
Advogado do ex-prefeito Alexandre Kalil, Tarcísio Maciel quis se certificar de que a nomeação de Lucas Couto para ocupar cargo na Belotur foi mesmo de Gilberto Costa. Ele também quis entender qual ilegalidade está sendo investigada, uma vez que cargo de confiança é de livre nomeação.
“Me parece razoável que, tendo trabalhado no Clube Atlético Mineiro, meu cliente busque lá suas indicações. Gostaria de esclarecer qual nomeação está sendo investigada e qual a ilegalidade dessa nomeação”, pontuou.
Reconhecendo a veracidade da premissa, Altoé alertou que a nomeação encontra parâmetros e limites e que a designação concomitante de marido e mulher pode sim configurar nepotismo. “Cargos de chefia, direção ou assessoramento podem influenciar quais as pessoas ocuparão cargos de confiança”, disse.
A parlamentar revelou ainda que a CPI teve acesso a e-mails nos quais Adriana Branco, então secretária municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação, indica Lucas Couto para trabalhar na Belotur, e solicita que o indicado não encaminhe para ela e-mails institucionais.
