Em nova manifestação enviada ,ontem, dia 29 de maio, ao STF, a vice-procuradora Lindôra Araújo reafirmou que as declarações do senador Sérgio Moro não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
Ela voltou a defender a denúncia apresentada contra o senador do União do Paraná pelo crime de calúnia.
Segundo Lindôra Araújo, “a denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus”, afirmou a procuradora.
O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A denúncia foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa
Em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, segundo o portal Agência Brasil, Moro disse que as declarações foram feitas durante uma festa junina, que teria sido realizada em 2022, e não têm relação com seu mandato.
Segundo o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas.
A ministra Carmen Lúcia é a relatora da denúncia. Não há prazo para julgamento.
A assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.