A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comemorou a rejeição do vereadores ao veto do prefeito da capital que determina a imposição de custos aos contribuintes.
Para a organização, a proposta assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis, fundamentadas em estudos preliminares que demonstram seu impacto econômico
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitaram, na última segunda-feira, 3 de julho, por 34 votos a 6, o veto do prefeito à proposta, de autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), que determina que a imposição de custos ao contribuinte deve estar acompanhada de análise do impacto financeiro (PL 356/2022).
Pelo texto, todo projeto de lei, de origem do Legislativo ou do Executivo, que dispuser sobre criação ou expansão de obrigações e que gerar custo direto a pessoa física ou jurídica do Município deverá apresentar relatório de análise do impacto financeiro desse custo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) atuou para que o projeto fosse transformado em norma jurídica, encaminhando ofícios e conversando com os vereadores. Na avaliação do presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, “a proposta assegura que as medidas tomadas pelo poder público sejam razoáveis, fundamentadas em estudos preliminares que demonstram seu impacto econômico”.
Com isso, evita-se a criação de leis desnecessárias, inviáveis, desproporcionais.
É assim com propostas que impactam a administração pública. Também deve ser com aquelas que impactam os empreendedores. Belo Horizonte dá um passo importante na desburocratização.
Ao encaminhar o voto favorável ao veto, a vereadora Marcela Trópia (Novo) agradeceu à CDL/BH pela ideia que agora vira lei.
