Preocupante estado das barragens da INB em Caldas
A estrutura D4 da Indústria Nucleares do Brasil (INB) em Caldas (Sul de Minas), inicialmente concebida como bacia de decantação, esteve sob escrutínio durante uma visita técnica realizada em 22/9/23 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Comissão de Meio Ambiente da ALMG visita local e dialoga com empresa sobre a situação da bacia reclassificada pela ANM
Recentemente reclassificada como barragem pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a D4 agora representa um novo alerta em uma área que há décadas inquieta os habitantes da região e os defensores do meio ambiente devido à presença de material radioativo, como a torta II, um subproduto do processamento químico da monazita proveniente de estados como São Paulo.
Embora a deputada Bella Gonçalves (Psol) tenha observado que a unidade não recebe mais esse material de outros estados, ela ressaltou que o perigo persiste. “Agora que a D4 foi reclassificada como barragem, a empresa está conduzindo as análises de risco e estabilidade”, afirmou a deputada, que passou o dia na unidade acompanhada por gestores da empresa, sindicalistas e representantes da sociedade civil da Frente Popular de Luta Anti-Lixo Nuclear, além do vereador de Caldas, Daniel Tygel.
Todos expressaram a “esperança” de que a nova administração da INB, composta por servidores de carreira que assumiram o comando da empresa esta semana, traga maior celeridade ao processo de descomissionamento. No entanto, o vereador ressaltou que a população de Caldas permanecerá vigilante.
“Agora, o conhecimento está sendo transparente, o que não era antes. Pedimos que a verdade persista e que as ações da empresa sejam eficazes e transparentes, assumindo uma postura mais coesa”, enfatizou Lúcia Helena Garcia, professora de artes e sociologia e moradora de Caldas.
A INB, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, detém o monopólio da produção e comercialização de materiais nucleares em nome da União. Em Caldas, mantém a Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), inaugurada em 1982 como a primeira unidade de extração e beneficiamento de minério para a produção de urânio no país, no início do Ciclo do Combustível Nuclear.
O descomissionamento ocorre ao final da vida útil do empreendimento e envolve ações para mitigar impactos ambientais e recuperar a área, tornando-a disponível para outros usos potenciais pela sociedade.
João Viçoso, gerente de descomissionamento da UDC, informou que estruturas como a planta industrial já estão inativas. No entanto, para o descomissionamento, ainda é necessário substituir as funções atuais da Cava da Mina, da Barragem de Rejeitos e das Bacias de Decantação (D1 a D4) no tratamento da drenagem ácida.
O orçamento atual é de R$ 190 milhões em 10 anos, consideravelmente abaixo da estimativa de recursos de R$ 2 bilhões necessários para um trabalho ao longo de 27 a 30 anos. Viçoso destacou a urgência de estudos para aprimorar o modelo hidrogeológico da unidade e a necessidade de intervenções para reforçar a Barragem de Rejeitos da UDC. Além disso, mencionou a identificação de pontos de fratura na cava da mina que precisam ser corrigidos.
Outras medidas em fase de estudo, contratação ou execução incluem a construção de uma nova estação de tratamento de água e um novo galpão para aprimorar o armazenamento da torta II, material radioativo proveniente de outros estados. A pressão popular foi evidente durante a visita, levando a uma apresentação franca da empresa sobre Caldas, reconhecendo os desafios que essa unidade enfrenta. Para a deputada Bella Gonçalves, o empreendimento deixou um grande passivo ambiental, transformando a região em um “lixão tóxico e radioativo”.
A deputada enfatizou a necessidade de um grupo de trabalho interministerial, com a participação da sociedade, para acompanhar e fiscalizar o processo de descomissionamento da unidade de Caldas. Dada a existência de uma barragem de rejeitos radioativos com um nível de emergência já declarado pela ANM, a situação é preocupante. Bella Gonçalves alertou sobre desastres invisíveis, como o vazamento de material radioativo que pode estar afetando o lençol freático.
Por fim, a deputada se reuniu com moradores do loteamento Vale Verde, próximo à Barragem de Águas Claras da UDC. A situação desses moradores, notificados em junho para deixarem suas casas compulsoriamente, gerou controvérsias e está sendo tratada judicialmente. A empresa Meteoric também está envolvida na região, assinando um protocolo de intenções com o governo mineiro para a extração de terras raras em Minas.
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