Fiscalização será feita quatro vezes por semana.
O prefeito Fuad Noman anunciou hoje, quinta-feira uma série de medidas abrangentes para melhorar a qualidade do transporte público em Belo Horizonte.
A política de “Tolerância Zero” visa punir empresas que não cumprem as regras estabelecidas para o sistema de transporte coletivo e proporcionar melhorias significativas para os usuários.
Veja alguns pontos da iniciativa:
- Cobrança imediata das multas na Justiça: As multas administrativas aplicadas às empresas serão cobradas judicialmente de forma imediata pela Procuradoria Geral do Município.
- Não pagamento da remuneração complementar em caso de irregularidades: As empresas não receberão a remuneração complementar a cada 10 dias se houver qualquer tipo de irregularidade, incentivando a conformidade com as regras estabelecidas.
- Reforço na fiscalização: A fiscalização será intensificada, com operações realizadas quatro vezes por semana para vistoriar a condição dos ônibus, especialmente focando na segurança dos passageiros e operadores.
- Retirada de circulação de ônibus em más condições: Ônibus em más condições, como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados, serão retirados de circulação.
- Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida: Ônibus sem autorização de tráfego válida serão recolhidos.
- Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos: Haverá um esforço para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas, proporcionando agilidade no processo.
- Exigência do cumprimento integral do quadro de horários: As empresas serão obrigadas a cumprir integralmente o quadro de horários estabelecido.
- Incentivo ao usuário para denunciar irregularidades: Será incentivado que os usuários denunciem irregularidades nos canais de comunicação disponíveis, como e-mail, aplicativo, WhatsApp e 156.
- Ações jurídicas para cobrança de débitos: A Procuradoria Geral do Município cobrará judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais.
- Evolução tecnológica: A proposta inclui a disponibilização de acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e estações, exigindo também a contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Além disso, destaca-se a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota.
- Fiscalização no Carnaval: Durante o período de Carnaval, haverá uma operação especial de fiscalização para garantir o cumprimento dos itinerários e quadro de horários previstos.
Essas medidas visam melhorar significativamente a qualidade do transporte público em Belo Horizonte e garantir que as empresas cumpram as regras estabelecidas para proporcionar um serviço mais eficiente e seguro para os cidadãos.