“Tolerância Zero” para o transporte coletivo em BH

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Objetivo é punir empresas que não cumprem as regras estabelecidas para o sistema de transporte coletivo. Foto: Adão de Souza/PBH.

Fiscalização será feita quatro vezes por semana.

O prefeito Fuad Noman anunciou hoje, quinta-feira uma série de medidas abrangentes para melhorar a qualidade do transporte público em Belo Horizonte.

A política de “Tolerância Zero” visa punir empresas que não cumprem as regras estabelecidas para o sistema de transporte coletivo e proporcionar melhorias significativas para os usuários.

Veja alguns pontos da iniciativa:

  1. Cobrança imediata das multas na Justiça: As multas administrativas aplicadas às empresas serão cobradas judicialmente de forma imediata pela Procuradoria Geral do Município.
  2. Não pagamento da remuneração complementar em caso de irregularidades: As empresas não receberão a remuneração complementar a cada 10 dias se houver qualquer tipo de irregularidade, incentivando a conformidade com as regras estabelecidas.
  3. Reforço na fiscalização: A fiscalização será intensificada, com operações realizadas quatro vezes por semana para vistoriar a condição dos ônibus, especialmente focando na segurança dos passageiros e operadores.
  4. Retirada de circulação de ônibus em más condições: Ônibus em más condições, como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados, serão retirados de circulação.
  5. Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida: Ônibus sem autorização de tráfego válida serão recolhidos.
  6. Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos: Haverá um esforço para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas, proporcionando agilidade no processo.
  7. Exigência do cumprimento integral do quadro de horários: As empresas serão obrigadas a cumprir integralmente o quadro de horários estabelecido.
  8. Incentivo ao usuário para denunciar irregularidades: Será incentivado que os usuários denunciem irregularidades nos canais de comunicação disponíveis, como e-mail, aplicativo, WhatsApp e 156.
  9. Ações jurídicas para cobrança de débitos: A Procuradoria Geral do Município cobrará judicialmente das empresas o pagamento de débitos já inscritos na dívida ativa, referentes a multas aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais.
  10. Evolução tecnológica: A proposta inclui a disponibilização de acesso gratuito à internet de alta velocidade nos ônibus e estações, exigindo também a contratação de tecnologia de otimização com inteligência artificial. Além disso, destaca-se a inclusão de ônibus movidos a energia limpa na frota.
  11. Fiscalização no Carnaval: Durante o período de Carnaval, haverá uma operação especial de fiscalização para garantir o cumprimento dos itinerários e quadro de horários previstos.

Essas medidas visam melhorar significativamente a qualidade do transporte público em Belo Horizonte e garantir que as empresas cumpram as regras estabelecidas para proporcionar um serviço mais eficiente e seguro para os cidadãos.

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