Vereadores destinaram R$ 89,6 milhões para saúde.
O Orçamento de 2024 de Belo Horizonte é o terceiro a contar com emendas impositivas.
Essas emendas representam 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e têm destinação definida pelos vereadores.
A Emenda à Lei Orgânica 35/2022 determina que 0,5% da RCL seja obrigatoriamente destinado a ações de saúde.
Para o Orçamento de 2024, foram aprovadas 969 emendas impositivas, totalizando quase R$ 170 milhões.
A maior parte, R$ 89,6 milhões, foi destinada à saúde, seguida de R$ 16,7 milhões para urbanismo e R$ 16,6 milhões para assistência social. Desporto e lazer receberão R$ 11 milhões.
Na área da saúde, hospitais como Santa Casa de Misericórdia, Hospital da Baleia, Rede Paulo de Tarso, Hospital Evangélico de Belo Horizonte, Complexo Hospitalar São Francisco e Hospital Mário Penna foram contemplados.
Além disso, UPAs e centros de saúde em todas as regiões da capital também receberam reforço na dotação orçamentária.
As emendas para urbanismo contemplam a revitalização de praças, recapeamento asfáltico de vias, implantação e reestruturação de pistas de caminhada, e manutenção de redes de drenagem, entre outras ações.
Ao todo, foram 67 emendas nessa área.
Na assistência social, a quase totalidade dos recursos foi destinada a entidades privadas, totalizando R$ 16,6 milhões distribuídos em 118 emendas.
A legislação permite destinar até 25% dos valores das emendas a pessoas jurídicas privadas credenciadas e que atuem na área de saúde e assistência social.
Desporto e lazer receberão R$ 11 milhões distribuídos em 81 emendas, financiando a instalação de playgrounds, manutenção e revitalização de campos esportivos, além de oficinas, eventos esportivos e ruas de lazer.
As emendas impositivas têm o propósito de democratizar o orçamento municipal, permitindo que os vereadores, representantes de diversos segmentos, participem ativamente na alocação de recursos.
Elas eliminam o critério político para execução, tornando obrigatória a aplicação das emendas, exceto por impedimentos técnicos.
Essa medida visa evitar o uso das emendas como moeda de troca política pelo Executivo.
