Na noite da última terça-feira (6), o governo federal revelou mais uma medida que impactará diretamente o bolso dos contribuintes brasileiros.
O anúncio foi focado no aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, representando o segundo aumento desde o início da atual gestão.
Reajuste na faixa de isenção
O teto de isenção, que permaneceu congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, teve seu primeiro reajuste em maio de 2023, elevando-se para R$ 2.640,00. Agora, em uma nova atualização, esse valor atinge os R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda justificou a decisão, destacando que a ausência de ajustes na tabela ao longo de vários anos resultou em um crescente ônus para os contribuintes, retirando recursos importantes das famílias brasileiras.
Impacto direto nas finanças familiares
Ao abordar a mudança, o Ministério da Fazenda esclareceu que o contribuinte com rendimentos mensais de até R$ 2.824,00 será beneficiado com a isenção. Isso ocorre devido à subtração do desconto simplificado, fixado em R$ 564,80. Essa redução resulta em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela.
Medida Provisória nº 1.206/24: agilidade e vigência imediata
A alteração na faixa de isenção foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, enviada ao Congresso Nacional na mesma terça-feira do anúncio. Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial, conferindo-lhe vigência imediata, é imperativo que seja ratificada pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias.
A importância da atualização da tabela do IRPF
O governo destaca a importância desses ajustes como um passo significativo na correção de uma lacuna persistente. A falta de atualização ao longo dos anos levou a uma carga tributária crescente sobre os brasileiros, impactando diretamente o orçamento familiar. A revisão da tabela do IRPF é percebida como uma resposta crucial para mitigar esses efeitos e proporcionar alívio financeiro à população.
Perspectivas futuras
Com essa atualização, a expectativa é de que um número considerável de contribuintes se beneficie da isenção, aliviando a pressão sobre os rendimentos mais baixos. A medida, no entanto, aguarda a ratificação do Congresso Nacional para se consolidar como uma mudança estrutural e duradoura no cenário tributário brasileiro.
Em meio a debates sobre a reforma tributária, o aumento na faixa de isenção do IRPF emerge como uma ação pontual, mas significativa, alinhada ao compromisso do governo em promover equidade e justiça fiscal.
