Propostas populares seriam publicadas no portal da Casa.
A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de resolução (PR) 739/2023, proposto por Fernando Luiz (PSD).
Este projeto institui o Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara de BH na internet, permitindo que cidadãos, associações, sindicatos, órgãos de classe, fundações privadas e partidos políticos apresentem sugestões de proposições.
O presidente da comissão, Wagner Ferreira (PDT), destacou que a iniciativa visa promover a legislação participativa e fortalecer a relação entre a Câmara Municipal e a sociedade, sem gerar custos ou modificar a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal.
O PR 739/2023 estabelece que as ideias de proposição podem ser apresentadas por diversas entidades, e em caso de pessoa jurídica, é necessário anexar documentos comprobatórios.
As ideias aprovadas serão publicadas no Portal da Câmara Municipal e poderão ser utilizadas por qualquer parlamentar para a apresentação de proposições.
Após a tramitação nas comissões, o projeto está pronto para ser votado no Plenário em 1º turno.
