Depoimento está marcado para a próxima quinta-feira, dia 22.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de negar o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal destaca vários pontos importantes:
O ministro afirmou que Bolsonaro não tem razão ao alegar falta de acesso integral às diligências e provas, indicando que os advogados do ex-presidente tiveram acesso completo aos autos do processo.
Moraes ressaltou que não cabe ao investigado escolher a data e horário de seu interrogatório, e a data originalmente agendada para o depoimento pode ser mantida.
Embora a Constituição Federal garanta o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, Moraes afirmou que não é permitido ao investigado recusar-se a participar de atos procedimentais ou processuais futuros.
O ministro destacou que é o investigado quem escolherá quando falará ou exercerá o direito ao silêncio, mas não pode decidir previamente sobre a realização de atos procedimentais ou processuais durante a investigação ou instrução processual penal.
A decisão de Moraes ressalta a importância do cumprimento dos procedimentos legais e do devido processo legal na condução das investigações. O caso continua a gerar atenção e destaque no cenário político e jurídico do Brasil.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia feito o pedido de adiamento, hoje.
O pedido era baseado, segundo a defesa na complexidade e a tensão em torno da investigação e o fato da defesa não ter acesso integral às provas do processo.
E que o ex-presidente, segundo a defesa, vai ficar em silêncio, por enquanto e só falará quando tiver acesso ás evidências do processo.
O ex-presidente Bolsonaro é um dos alvos da OperaçãoTempus Veritatis, que foi deflagrada pela PF há quase duas semanas e teve seu passaporte apreendido, sendo ainda proibido de se comunicar com os demais investigados, incluindo ex-assessores diretos e militares do alto escalão do governo.
A PF investiga o grupo suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.
A Operação Tempus Veritatis, segundo a Agência Brasil resultou em 48 medidas cautelares, incluindo quatro prisões preventivas.
A situação deixa clara a tensão política e legal, com Bolsonaro e seus advogados buscando garantir o pleno exercício do direito à ampla defesa diante das acusações relacionadas a uma suposta trama.
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