Prazo, agora, vai até 20 de abril.
O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, em julgamento no plenário virtual, o adiamento do prazo para que o Governo de Minas Gerais volte a pagar as parcelas da dívida com a União até 20 de abril.
O pagamento foi suspenso no final de 2018, durante o governo de Fernando Pimentel (PT), e essa medida vigorou durante toda a gestão de Romeu Zema (Novo).
Inicialmente, o prazo-limite para o retorno do pagamento da dívida era 20 de dezembro de 2023.
No entanto, uma semana antes, o ministro Nunes Marques atendeu a um pedido conjunto de Zema e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), concedendo mais 120 dias de prazo.
Essa decisão foi referendada pela Suprema Corte no julgamento concluído nesta semana.
Dos 10 ministros do STF, apenas Edson Fachin não se manifestou sobre o assunto.
O adiamento do prazo está relacionado à negociação em andamento entre o governo de Minas e o governo federal.
O Ministério da Fazenda está analisando uma proposta alternativa para a negociação da dívida de R$ 160 bilhões apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta envolve a federalização de empresas estatais mineiras, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), além da utilização de créditos judiciais que Minas tenha direito a receber da União como forma de abater parte da dívida.
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