Brasil tem cerca de 168 milhões de animais domésticos.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei 206/2024 para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animais de estimação no Brasil.
Com cerca de 168 milhões de animais domésticos no país, o número crescente de famílias que possuem animais de estimação tem levado a um aumento nos litígios judiciais, especialmente em casos de divórcio, onde a disputa pela posse dos animais se torna uma questão relevante.
O projeto propõe modificações no Código Civil (Lei 10.406, de 2002) e na Lei dos Concubinos (Lei 9.278, de 1996).
“Em 2013, concluiu-se que o Brasil contava, já àquela época, com a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais do mundo, sendo o quarto país em população total de animais de estimação. Esses números fazem um contraponto aos índices descendentes de natalidade em todo o país. Isso nos leva a refletir sobre o fenômeno da crescente ocupação, pelos bichos domésticos, de um certo limbo emocional de que se ressente a família brasileira, cada vez mais carente de suficientes destinatários a quem devotar o amor e a afetividade que lhe são imanentes, a amalgamam e lhe conferem um pleno sentido”
Ele introduz a declaração de compropriedade sobre animais de estimação como uma solução para resolver judicialmente os conflitos envolvendo a posse de animais domésticos ou domesticados, sem finalidade econômica, relacionados à família por afetividade, especialmente em casos de dissolução da sociedade conjugal.
Se não houver acordo entre as partes, caberá ao juiz decidir quem terá a posse do animal com base na capacidade demonstrada para cuidar do mesmo.
Serão considerados atributos e condições de natureza material e emocional, garantindo a saúde e o bem-estar do animal.
A posse pode ser unilateral ou compartilhada, e no caso de posse unilateral, a outra parte pode ter direito a visitas e pode ser responsável por contribuir com os custos relacionados ao animal.
No caso de ambas as partes renunciarem à propriedade do animal, os atuais proprietários deverão cumprir com os deveres relacionados ao animal até que ele seja transferido gratuitamente a um terceiro interessado.
O projeto ainda aguarda definição da Mesa quanto às comissões em que tramitará.
