Consumidores alegam que cobranças são abusivas.
O relatório apresentado na audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destaca os principais setores com reclamações registradas no Procon Assembleia ao longo de 2023.
De acordo com o documento, os três principais setores com reclamações foram:
- Empréstimos consignados (145): Este setor liderou o ranking de reclamações, indicando uma preocupação com as práticas envolvendo empréstimos consignados, que podem levar ao superendividamento dos consumidores.
- Cartões de crédito (131): As reclamações relacionadas aos cartões de crédito também ocuparam uma posição significativa, indicando problemas ou preocupações dos consumidores com relação a esses serviços financeiros.
- Turismo (105): O terceiro setor com mais reclamações foi o turismo, especialmente devido ao escândalo envolvendo a empresa 123 Milhas, que deixou muitos consumidores no prejuízo.
Além disso, o relatório destacou que o principal problema relatado pelos consumidores em 2023 foi a cobrança de dívidas, seja de forma indevida, abusiva, com constrangimento ou ameaça, resultando até mesmo na negativação injusta do consumidor.
O coordenador-geral do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, também mencionou a intransigência das instituições bancárias, relacionando-a ao índice de resolutividade de casos em 2023.
Ele apontou que, muitas vezes, os consumidores não conseguem resolver seus problemas diretamente com os bancos, sendo necessário recorrer à Justiça.
A audiência também destacou a parceria entre o Procon Assembleia e a Comissão de Defesa do Consumidor, que resultou na criação de novos Procons em câmaras municipais, inclusive fora do Estado de Minas Gerais.
Essa parceria visa tanto à elaboração de novas leis quanto ao cumprimento das existentes, além de oferecer suporte educativo aos consumidores.
