Curso vai ensinar o passo a passo para participar.
O cidadão pode participar na definição das prioridades por meio do envio de sugestões aos respectivos projetos que tramitam na Câmara Municipal de BH.
Investimentos da Prefeitura em áreas como saúde, educação, limpeza urbana e cultura e lazer são definidos anualmente durante o chamado “ciclo orçamentário” – revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA).
A Câmara de BH oferecerá, a partir deste mês o passo a passo como utilizar esse instrumento o curso à distância ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’. A capacitação, que ficará disponível até o dia 31 de dezembro, tem o objetivo de qualificar a sociedade civil para acompanhar os debates e formatar propostas, contribuindo para a gestão democrática dos recursos públicos. As inscrições podem ser feitas por meio deste link, a partir do dia 15 de abril.
Para ampliar e qualificar o envolvimento da população nessas questões, o curso ‘Orçamento Público e Mecanismos de Participação’ aborda conceitos relativos à elaboração dos projetos orçamentários pelo Executivo e sua tramitação no Legislativo Municipal, onde são apresentados e debatidos em audiências públicas e recebem sugestões populares e emendas parlamentares antes de serem votados no Plenário e sancionados, integral ou parcialmente, pelo prefeito.
Neste ano, o foco é o orçamento de 2025, que deve ser aprovado até o dia 31 de dezembro de 2024. Promovido pela Diretoria do Processo Legislativo (Dirleg), em parceria com a Seção de Formação de Cidadania (Seccid), vinculada à Escola do Legislativo (Escleg). “É direito do cidadão conhecer e intervir na aplicação dos recursos públicos. Orientar a sociedade para isso está na pauta das atividades formativas da Câmara Municipal”, afirma Milton Ferreira, chefe da Seccid.
Flexibilidade para conclusão
A formação ofertada pela CMBH é dividida em módulos e será disponibilizada na modalidade Educação à Distância, na plataforma EAD da Câmara Municipal de BH, podendo ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2024. Uma das facilidades deste formato, segundo Milton Ferreira, é a possibilidade de o aluno escolher onde e quando realizar cada etapa, conciliando o desenvolvimento do curso com suas atividades cotidianas. “Assim é possível ir no seu ritmo e obter o certificado de participação no final, respeitados os critérios de acesso da plataforma EAD”, explica o gestor.
Ciclo orçamentário
O modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto de três instrumentos: o PPAG, com vigência de quatro anos, tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período.
A LDO é elaborada anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano (exercício) , baseadas nas estratégias definidas no PPAG, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A LOA, por sua vez, deve estimar as receitas e fixar as despesas necessárias para execução das prioridades indicadas na LDO em cada uma das áreas de resultado.
