A partir deste sábado (27), os principais sites de compras internacionais como AliExpress e Shopee já estão aplicando o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50.
Apesar da nova lei para compras internacionais entrar oficialmente em vigor em 1º de agosto, a antecipação visa ajustar as declarações de importação e garantir a entrada das mercadorias no país dentro do prazo legal.
Shein mantém isenção até 1º de agosto
A Shein, por sua vez, optou por manter a isenção do imposto até a meia-noite de 1º de agosto, seguindo o prazo oficial estabelecido pela legislação.
Taxação impulsiona indústria automotiva nacional
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte do Programa Mover, que busca incentivar a indústria automotiva nacional. O Senado também aprovou a medida no início de junho.
Imposto incide sobre valor total da compra
O Imposto de Importação de 20% incide sobre o valor total da compra, incluindo o preço do produto, frete e seguro. Além disso, as compras também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual de 17% que já era cobrado em compras internacionais de até US$ 50.
Receita Federal ainda não estima arrecadação
A Receita Federal ainda não divulgou uma estimativa de quanto o governo federal espera arrecadar com a nova tributação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que a projeção será incluída no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.