Os parlamentares mineiros aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 5.296/18. que busca assegurar a isonomia de tratamento entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles que utilizam a rede privada complementar.
O PL foi aprovado na forma do texto que prevaleceu no 1º turno e estabelece que insumos, medicamentos e equipamentos devem ser oferecidos em condições equivalentes tanto aos pacientes do SUS quanto àqueles atendidos pela rede privada ou por meio de planos de saúde.
O foco do projeto é garantir que a rede privada complementar, que integra a rede de atenção à saúde no Estado, siga esses princípios de isonomia.
Além disso, o PL determina que as unidades da rede privada complementar devem afixar placas informativas, em local visível, comunicando os usuários sobre a isonomia de atendimento.
O não cumprimento das normas pode resultar no descredenciamento da unidade pela Secretaria de Estado de Saúde.
O projeto de lei agora segue para a sanção do Governo de Minas Gerais, aguardando a aprovação final para entrar em vigor.
