O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu um parecer favorável à aprovação das contas do governador Romeu Zema referentes ao exercício de 2022.
Esse parecer foi resultado de uma análise iniciada em março de 2024 e será agora enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para que os deputados estaduais realizem o julgamento definitivo.
Durante a sessão extraordinária que ocorreu ontem, dia 4, no TCE-MG, o balanço geral do estado recebeu cinco votos a favor da aprovação, com apenas um conselheiro votando pela aprovação com ressalvas.
O relator do processo, conselheiro Wanderley Ávila, destacou que o estado aplicou 25,40% da receita na educação, superando a exigência constitucional mínima de 25%.
Esse dado foi corroborado pela análise da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge).
A aprovação das contas é um indicativo do esforço do governo de Minas Gerais em reorganizar suas finanças públicas, conforme ressaltado pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que acompanhou a votação.
O processo ainda está sujeito a um prazo recursal antes de ser enviado à ALMG.
