Secretário da Fazenda de Minas foi sabatinado na Almg

Sabatina secretario da Fazenda Almg Balcao News 11 09 Guilherme Bergamini Sabatina secretario da Fazenda Almg Balcao News 11 09 Guilherme Bergamini
A realização de concursos públicos também foi tema de discussão, com o secretário afirmando que novos certames estão previsto. Foto: Alexandre Netto/Almg.

Na audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada, ontem, dia 11 de setembro, o impacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sobre a remuneração, carreira e efetivo dos agentes de segurança do Estado foi amplamente debatido.

O foco das discussões estava nas restrições impostas pelo RRF, especialmente em relação à limitação de reajustes salariais e à progressão na carreira dos servidores públicos.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), responsável pela convocação da audiência, criticou o “engessamento” imposto ao Estado pela adesão ao regime. Segundo ele, o Decreto 48.886, de 2024, estabelece um teto anual de gastos que pode levar ao congelamento dos salários dos servidores.

Além disso, o parlamentar demonstrou preocupação com o fato de que, após a recomposição salarial concedida em 2024, apenas um novo reajuste de aproximadamente 3% está previsto para 2028, o que, de acordo com suas estimativas, pode resultar em uma perda de 45% do poder de compra dos servidores ao longo de nove anos.

O secretário de Fazenda Estadual, Luiz Claudio Gomes, esclareceu que o RRF não impede recomposições anuais, mas elas dependerão das condições financeiras do Estado. Ele também confirmou que os direitos atualmente garantidos aos servidores, como gratificações e benefícios, serão mantidos, mas mudanças na estrutura das carreiras estão vedadas pelo teto de gastos.

A realização de concursos públicos também foi tema de discussão, com o secretário afirmando que novos certames estão previstos, sem restrições quanto ao aumento do efetivo de agentes de segurança pública. Contudo, o deputado Caporezzo (PL) ressaltou a importância de aumentar o número de policiais nas ruas, independentemente das limitações impostas pelo regime fiscal.

O secretário explicou que a adesão ao RRF foi uma medida necessária para evitar um agravamento do endividamento do Estado, que teria uma exigência imediata de R$ 6 bilhões sem o regime. Ele também afirmou que, assim que possível, o Governo de Minas pretende migrar para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que está em tramitação no Congresso Nacional e oferece melhores condições para o Estado.

Representantes de sindicatos e associações de agentes de segurança pública também expressaram suas preocupações. Wladmir Dantas, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais, questionou se o Propag permitiria uma recomposição salarial anual. O secretário afirmou que essa possibilidade depende das finanças do Estado, independentemente do regime de renegociação das dívidas.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, criticou o aumento salarial concedido ao governador, vice-governador e secretários em 2023, enquanto os demais servidores enfrentam limitações impostas pelo RRF.

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade