Pacheco alerta deputados sobre inconstitucionalidade de propostas

50970014893 746ba8b47a z 50970014893 746ba8b47a z
Uma delas cria cinco novas hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF. Foto: Roque de Sá/ Agência Senado.

Um alerta sobre a inconstitucionalidade de propostas aprovadas pelos deputados que tratam da atuação do Supremo Tribunal Federal foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A primeira delas (PEC 28/2024) permite que o Congresso Nacional suspenda julgamentos da Corte, a segunda (PL 4754/2016) cria cinco novas hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF e a terceira (PL 658/2022) prevê recurso da decisão do presidente do Senado de rejeitar os pedidos de impeachment dos magistrados.

Segundo a Agência Senado, Pacheco porém defendeu a aprovação da PEC 8/2021 do Senado que impede um único ministro de suspender a eficácia de leis, que poderão consideradas inconstitucionais apenas pelo colegiado da Corte.

O presidente do Senado declarou ainda que a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ser aprovada até o final do ano pelos senadores.

Mas defendeu que os atores envolvidos busquem o consenso.

Leia mais:

Fernanda Torres será premiada por atuação em ” Ainda Estou Aqui”

Mantenha-se atualizado com as notícias mais importantes

Ao pressionar o botão Inscrever-se, você confirma que leu e concorda com nossos Termos de Uso e as nossas Políticas de Privacidade