O Projeto Queijo Minas Legal (PQML), uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) vem buscando a regularização das queijarias informais.
Iza Matos, produtora de queijo em Itaobim, tem orgulho do ofício. Há mais de 45 anos no ramo, ela espera que esse amor chegue até os netos: “Essa mineiridade que o queijo tem está no sangue”. Ela é assistida pelo projeto Queijo Minas Legal (PQML), que teme parceria com suas entidades vinculadas (Emater, Epamig e IMA) e com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG.
O objetivo do projeto é aumentar o número de queijarias habilitadas e certificadas. “O PQML busca solucionar entraves, promover a produção de qualidade, garantir segurança alimentar e fortalecer o setor, ao mesmo tempo em que valoriza a tradição e a cultura dos queijos mineiros“, explica Isabella Gruppioni, assessora técnica da Diretoria de Agroindústria e Cooperativismo da Seapa e uma das coordenadoras do PQML.
“Quando falamos em queijo artesanal mineiro, estamos lidando com um patrimônio imaterial, herança de gerações dedicadas a um produto de forte identidade cultural”, destaca Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG. Ele reforça que o compromisso do projeto é proteger o consumidor, valorizar o pequeno produtor e “construir um legado que honre o passado, sustente o presente e inspire o futuro”.
Até agora, o PQML já atendeu 652 produtores em 160 municípios, com mais de 2 mil visitas da Emater, resultando na regularização de 86 queijarias. “O principal ganho é a habilitação sanitária, fundamental para garantir segurança alimentar, expandir o mercado e agregar valor“, afirma Isabella Gruppioni.
O projeto atua em várias frentes, desde a sanidade animal até o auxílio na estruturação das queijarias. Além disso, fornece equipamentos às equipes de campo, realiza análises gratuitas de água e queijo e oferece capacitações EaD para atualizar e padronizar procedimentos técnicos e fiscais.
Na Fazenda Ramalho, onde Iza Matos e sua família produzem queijo de massa cozida, queijo cabacinha e frescal, o extensionista da Emater, Dajas Murta, é quem presta assistência. Ele aponta que a adesão ao PQML trouxe avanços para toda a produção, especialmente na alimentação do gado. “Eles estão reduzindo custos na produção de leite ao cultivarem o próprio alimento para as vacas”, exemplifica.
Dajas acrescenta que o projeto beneficia toda a família. “No Vale do Jequitinhonha, o queijo é uma das maiores fontes de renda da agricultura familiar, composta em sua maioria por produtores de leite. Com a dificuldade de obter bons preços no mercado, muitos viram no queijo uma oportunidade de agregar valor à renda”, explica.
O Projeto Queijo Minas Legal é apenas um dos caminhos para a regularização das queijarias. André Almeida, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do IMA, explica que diversos fatores influenciam o processo e os custos, como a existência prévia ou não da queijaria. Além disso, os trâmites variam entre os níveis municipal, estadual e federal.
No âmbito estadual, os procedimentos são realizados junto ao IMA. Entre a taxa de registro do estabelecimento, a taxa de vistoria e o registro de cada produto, o custo total é de 284,61 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), que, a uma cotação de R$ 5,5310 por Ufemg, equivale a R$ 1.574,18.
A legislação sobre o registro de queijarias artesanais está sendo modernizada e consolidada em uma única portaria. O novo texto substituirá normas obsoletas, como as Portarias do IMA nº 517 e nº 523, ambas de 2002. Essa atualização faz parte das diretrizes do Governo do Estado para estimular a regularização dos produtores de queijo artesanal.
