O Senado vai analisar o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), propõe a gratuidade dos exames toxicológicos exigidos para a entrega e renovação da carteira de motorista, oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa, que aguarda análise nas comissões do Senado, visa garantir que os motoristas de todas as categorias possam realizar os exames sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação.
Os exames foram realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
O Ministério da Saúde, em parceria com o Senatran, ficaria responsável pela regulamentação do processo, incluindo o credenciamento dos laboratórios e o fluxo de atendimento.
Embora as despesas sejam custeadas pelo Ministério da Saúde, a proposta permite a formação de parcerias públicas.
O senador Cleitinho justifica a proposta afirmando que ela remove barreiras financeiras que dificultam o acesso de condutores de baixa renda aos exames, promovendo mais equidade no trânsito.
Além disso, segundo a Agência Senado, o projeto tem como objetivo melhorar a segurança viária e integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento
Assim, o senador espera promover maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
