A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita técnica para avaliar os possíveis impactos da instalação de praças de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A cobrança está prevista no programa de concessão do Lote Rodoviário nº 8 das rodovias MG-10 e LMG-800, afetando os municípios de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Confins.
A primeira parada foi o Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova, onde foram apresentados dados sobre movimentação de pacientes e trabalhadores. Do total de mais de 2 mil funcionários da instituição, 98% residem na RMBH, sendo 32% no Vetor Norte, abrangendo cidades como Ribeirão das Neves.
Em 2024, o hospital atendia quase 85 mil pacientes no pronto-socorro e na maternidade, dos quais 96% são da RMBH e mais de 30 mil do Vetor Norte. Como único hospital de urgência e emergência da Regional Venda Nova, a preocupação é que o pedágio tenha graves dificuldades de deslocamento.
Alguns pacientes já deixam de retornar ao ambulatório por questões financeiras, e o aumento de custos pode ainda comprometer mais os tratamentos.
O comerciante João Batista Apolinário, há 30 anos na Rodoviária de Pedro Leopoldo, expressou preocupação com a cobrança. “A vida já tá muito cara. Sim, fica difícil. A estrada está boa. Se começar a cobrar, vai ter impacto de lá pra cá e daqui pra lá.”
Motorista há mais de dez anos, Antônio Ventura detectou a necessidade de melhorias na rodovia, mas teme o aumento dos custos de transporte. No Aeroporto Internacional de Confins, o motorista Gabriel Henrique Maia alertou para o risco de inviabilidade da atividade profissional devido ao encarecimento do custo do transporte.
No quarto e último ponto da visita, o Aeroporto Internacional de Confins, o motorista Gabriel Henrique Maia teme pelo próprio negócio e reconhece que a atividade pode ficar inviável.
“Vemos aqui que trabalhadores, usuários, cidadãos vão sofrer limitação de seus direitos. A instalação de pedágio pode criar um apartheid. Isso é muito grave”, apontou a deputada Andréia de Jesus. A deputada Bella Gonçalves frisou a importância de se defender o direito à cidade, o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e a outros direitos humanos.
Ela lembrou que contribuintes já pagam para transitar em estradas de boa qualidade. “Se as praças (de pedágio) forem instaladas, vamos ter que pagar duas vezes: o imposto e a taxa de deslocamento”, afirmou. A presidenta da Comissão de Direitos Humanos observou que os editais de concessão já foram publicados e que, neles, há previsão de investimento público, além do privado.
Além disso, conforme o projeto, será instalado o sistema free flow. Não serão gerados, portanto, empregos. Também há o risco do aumento de multas a motoristas que se esquecerem de emitir o boleto e fazer o pagamento.
Ao serem recebidas na Cidade Administrativa, um dos pontos de parada da visita, as deputadas Bella Gonçalves e Andréia de Jesus questionaram servidores locais a respeito do número de trabalhadores e serviços prestados no local. Diante da ausência de respostas, manifestaram descontentamento e garantiram que vão buscar essas e outras informações.
No aeroporto, Bella Gonçalves encontrou o vice-governador Professor Mateus Simões. Ele estava cumprimentando as pessoas e distribuindo panfletos sobre a cultura mineira.
Os vereadores de Santa Luzia Gael Silveira, Glaucon Santos e Suzane Almada, do mandato coletivo Luzias (PT), participaram da visita e estão ajudando a organizar uma audiência pública no município para discutir o projeto.
Ao final, Bella Gonçalves considerou a atividade proveitosa e enfatizou que o debate sobre a cobrança de pedágio na RMBH precisa ser ampliado.
