A partir da próxima terça-feira, dia 1º de abril, o preenchimento do Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI) será feito exclusivamente on-line pelo portal multas.pbh.gov.br.
A medida faz parte da estratégia da Prefeitura de Belo Horizonte para ampliar a oferta de serviços digitais.
A mudança traz mais agilidade à análise dos documentos, reduz o risco de extravio, permite o acompanhamento do processo pelo cidadão e facilita a detecção de irregularidades.
Além disso, dentro do prazo regulamentado, será possível corrigir dados informados.
Como funciona o FICI?
O FICI permite que o proprietário do veículo indique o condutor que estava dirigindo no momento da infração. Após análise da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), a pontuação correspondente à infração poderá ser transferida para o condutor indicado.
Como solicitar e acompanhar o registro do FICI?
Acesse o portal de multas e selecione o serviço Formulário de Identificação do Condutor Infrator (FICI).
Preencha a requisição e colete as assinaturas do proprietário e do condutor.
Digitalize o formulário e anexe os seguintes documentos:
CNH do condutor infrator;
Documento do proprietário do veículo (se pessoa jurídica, anexar o contrato social ou documento equivalente e identidade do representante legal).
Caso o condutor infrator não possa assinar, o proprietário deve anexar um documento que comprove a posse do veículo no momento da infração.
Após o envio, será gerado um número de protocolo para acompanhar a solicitação na área “Acompanhe sua Solicitação”.
Atenção: A solicitação de identificação do condutor não garante aprovação automática. O acompanhamento deve ser feito pelo portal de serviços.
Todos os detalhes sobre o processo, perguntas frequentes, prazos e serviços relacionados estão disponíveis no portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e no PBH APP. O cidadão também pode acessar serviços como:
Defesa da Autuação;
Conversão da Multa em Advertência;
Informações sobre Notificações de Trânsito/Multas;
Solicitação de Informações sobre Veículos Removidos (Reboque), entre outros.
