O déficit habitacional em Minas Gerais, somado às moradias com algum tipo de inadequação, ultrapassou 1,5 milhão de unidades em 2023, segundo dados preliminares divulgados pela Fundação João Pinheiro (FJP) durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A comissão, criada neste ano, discute políticas públicas de habitação de interesse social (HIS), com foco na garantia de moradia digna para a população de baixa renda. Segundo o pesquisador da FJP Frederico Poley Martins Ferreira, responsável pela Pesquisa Nacional sobre Déficit Habitacional, o levantamento considera dois grandes eixos: o déficit quantitativo (necessidade de novas moradias) e o qualitativo (habitações com inadequações).
O déficit quantitativo em Minas é estimado em 478.755 moradias, sendo 115.636 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Já as moradias com inadequações chegam a mais de 1,3 milhão, com destaque para cerca de 395 mil na RMBH. As principais falhas incluem ausência de banheiro, piso inadequado e falta de acesso a serviços essenciais como saneamento básico, água e energia elétrica.
Ferreira observou que as regiões mais pobres concentram o déficit qualitativo, enquanto o déficit numérico é mais evidente no Triângulo e Sul de Minas, atraindo moradores em busca de oportunidades.
Movimentos sociais criticam paralisação de políticas habitacionais
Durante a audiência, representantes de movimentos por moradia criticaram a falta de ações efetivas por parte do Estado. Carlos Alberto Santos da Silva, da Pastoral Metropolitana dos Sem Casa, apontou a ineficiência do governo mineiro e reforçou a disposição dos movimentos em intensificar as ocupações para reivindicar direitos.
Leticia Notini, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, denunciou o esvaziamento do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e o enfraquecimento da Cohab, que estaria atuando como uma “imobiliária de imóveis públicos”.
Estado apresenta programas em andamento
Representando o Executivo, gestores estaduais destacaram ações em curso. Paulo Roberto Paixão Bretas, da Secretaria de Desenvolvimento Social, falou sobre programas pilotos como o Auxílio Porta de Entrada, que concede subsídios para aquisição de imóveis por famílias de baixa renda, e a entrega de módulos sanitários em municípios da Sudene.
Eduardo Quintanilha, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, citou o programa Minas Reurb, que promove regularização fundiária urbana. De acordo com ele, mais de 80 mil imóveis estão em processo de regularização, com 17 mil títulos já emitidos.
Cohab enfrenta crise
O diretor de Habitação da Cohab, José Bonifácio Couto de Andrada, reconheceu a crise da entidade, agravada pelo repasse da responsabilidade habitacional para os municípios. Apesar disso, destacou iniciativas como a entrega de títulos fundiários em Uberlândia e a participação no programa Reurb.
Parlamentares cobram mais articulação
Deputados estaduais avaliaram as ações apresentadas como insuficientes e cobraram maior articulação entre os entes federativos. O presidente da comissão, Leleco Pimentel (PT), defendeu a criação de um sistema estadual articulado de habitação de interesse social.
Rodrigo Lopes (União) e Carol Caram (Avante) enfatizaram a urgência de respostas estruturadas e resolutivas, enquanto Adriano Alvarenga (PP) defendeu a união das esferas federal, estadual e municipal nas políticas habitacionais.
