Em uma ação que reverbera em todo o Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do parlamento, oficializou, na última terça-feira (17), a leitura do requerimento que instaura uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada a desvendar irregularidades nos descontos aplicados aos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A deliberação foi feita em plenário, durante sessão conjunta que tratou de vetos presidenciais e outros temas sensíveis à governança nacional. O anúncio, que ocorreu já nos instantes finais dos trabalhos legislativos do dia, foi catalisado por pressões contundentes de parlamentares oposicionistas, ansiosos por respostas à avalanche de denúncias envolvendo associações e sindicatos suspeitos de cobranças ilícitas.
“Esta presidência zela pela condução ordeira da pauta, garantindo o rito democrático de todas as matérias. Assim, a leitura foi agendada para o encerramento da sessão”, ressaltou Alcolumbre, ao justificar o cronograma adotado.
Composição equilibrada e prazo definido
Conforme especificado no documento lido pelo senador, a CPMI contará com 15 deputados federais e 15 senadores, todos titulares, além de igual número de suplentes. A escolha dos membros respeitará rigorosamente o critério de proporcionalidade partidária, ficando a cargo dos líderes de bancada formalizar as indicações.
O colegiado terá 180 dias de funcionamento, período considerado estratégico para destrinchar documentos, intimar testemunhas, realizar diligências e, principalmente, apontar os responsáveis pelos débitos indevidos que corroeram parte da renda de milhares de aposentados e pensionistas.
O requerimento que deu origem à comissão foi protocolado em 13 de maio, fruto de uma iniciativa conjunta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), ambas conhecidas por atuarem fortemente em pautas de proteção social e combate à corrupção institucional.
Fiscalização reforçada para segurados
Em paralelo à instalação da CPMI, o governo federal vem aprimorando os mecanismos de resposta para quem contesta descontos inesperados. Desde o último dia 16, aposentados e pensionistas podem procurar as agências dos Correios para consultar, presencialmente, as justificativas apresentadas por associações e sindicatos que retiveram parte de seus benefícios mediante autorização questionável.
O atendimento físico surge como alternativa complementar ao já conhecido aplicativo Meu INSS, que desde 9 de junho passou a concentrar as respostas das entidades acusadas. Segundo normas do próprio INSS, cada associação ou sindicato detentor de descontos contestados possui até 15 dias úteis para apresentar provas de filiação ou autorização expressa do segurado.
Devolução do dinheiro aos prejudicados
Caso as entidades não comprovem a legalidade das cobranças, o INSS promete agir com rigor: abrirá um processo de cobrança administrativa, exigindo a devolução integral dos valores subtraídos de forma irregular. Neste cenário, o segurado não precisará tomar nenhuma providência adicional — basta acompanhar o trâmite pelo Meu INSS ou por meio da Central 135.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou, em audiência recente na Câmara dos Deputados, que a cifra exata do rombo ainda é incerta, mas já se estima um montante que oscila entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões em descontos possivelmente ilegais. Segundo ele, um valor hipotético de R$ 6 bilhões seria possível apenas se todas as aposentadorias fossem alvo de débitos não autorizados durante o prazo máximo de prescrição de cinco anos.
Desafios à frente e expectativas do Congresso
Com a CPMI instaurada, espera-se que o parlamento, munido de instrumentos de investigação robustos, consiga rastrear responsabilidades, recompor a confiança do público no sistema previdenciário e estabelecer novos protocolos para prevenir abusos semelhantes.
Especialistas em direito previdenciário defendem que o INSS intensifique auditorias internas e que novas regras de autorização de descontos sejam implementadas com maior rigor, exigindo consentimento explícito e verificado por múltiplos canais, dificultando a ação de entidades mal-intencionadas.
Impacto direto na vida dos segurados
Para o cidadão comum, cada real recuperado faz diferença. Muitos idosos e pensionistas dependem integralmente do benefício para arcar com despesas básicas, como alimentação, medicamentos e contas de moradia. A esperança é que, com o trabalho técnico e apartidário da comissão mista, sejam criadas brechas legislativas para punir de forma exemplar os fraudadores e ressarcir integralmente as vítimas.
Enquanto isso, as orientações permanecem claras: quem identificar descontos sem autorização deve registrar reclamação imediatamente, seja via aplicativo, pela Central 135 ou em uma agência do INSS ou dos Correios. A agilidade na contestação aumenta as chances de reversão do débito e acelera a possibilidade de ressarcimento.
A fiscalização cidadã é essencial
Especialistas reforçam que a vigilância não deve se restringir ao Congresso. A sociedade precisa se manter vigilante, fiscalizando cada linha do extrato de pagamento. Associações sérias devem manter transparência total com seus associados, evitando cláusulas obscuras e promovendo assembleias regulares.
Já organizações que persistirem em práticas nebulosas poderão ser alvos de sanções administrativas, ações judiciais coletivas e até perda de credenciamento junto ao INSS.
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