O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou ontem, quarta-feira que a devolução dos descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS deverá ocorrer até o fim de 2025, em parcela única e sem definição de grupo prioritário.
A medida abrange mais de 3,2 milhões de pessoas que já contestaram os débitos vinculados a entidades associativas.
A devolução dos valores depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento, pedido já feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). 
Na solicitação, a AGU também requer que os recursos utilizados não entrem no limite de gastos dos anos de 2025 e 2026.
“O pagamento será feito de forma simples, direta e transparente, assim que houver uma decisão final do STF”, disse Jorge Messias, em transmissão ao vivo nas redes sociais. Ao lado dele, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou a celeridade do processo e reforçou o compromisso da autarquia com os segurados.
Audiência de conciliação no STF
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, marcou para terça-feira (24/6) uma audiência de conciliação com representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
O objetivo é avançar em um acordo que viabilize o ressarcimento dos beneficiários de forma administrativa.
Toffoli já atendeu a um dos pedidos da AGU, congelando o prazo de prescrição para contestações realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Números e formas de contestação
Até o momento, segundo a Agência Brasil, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades associativas estão sob contestação. A maioria das reclamações (75%) foi registrada por meio da plataforma Meu INSS, acessível por celular ou computador. Outros canais disponíveis são o telefone 135 e as agências dos Correios.
O INSS alerta que descontos anteriores a março de 2020 não poderão ser reembolsados, devido à prescrição legal. Já nos casos de beneficiários falecidos, será necessário que os herdeiros entrem com ação judicial para solicitar o ressarcimento.
Recuperação de valores
A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal, segue investigando o esquema de fraudes que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Até agora, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens, e a AGU já pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes envolvidos nas irregularidades.
“A devolução corrigida dos valores é apenas um dos passos. Vamos continuar atuando para recuperar cada centavo desviado e responsabilizar os envolvidos”, reforçou Jorge Messias.
