Mais de 3,4 milhões de mineiros vivem em situação de pobreza, segundo dados do Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), atualizados em maio de 2025.
Dentro desse total alarmante, 764 mil pessoas enfrentam a pobreza crônica, atravessando gerações sem acesso digno a alimentação, moradia, saneamento, saúde e educação — pilares básicos de uma existência minimamente digna.
Diante desse cenário persistente de exclusão social, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá início à construção coletiva do Plano Mineiro de Combate à Miséria, convocando toda a sociedade civil para contribuir com ideias, críticas e propostas concretas.
Fórum técnico estreia com grandes nomes
A principal ferramenta de escuta pública será o Fórum Técnico Minas Sem Miséria, que será lançado hoje, quinta-feira, 17 de julho, às 16h, no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (EDJAO), sede da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho – BH).
As inscrições já estão abertas, e toda a programação será transmitida ao vivo no Portal da Assembleia, com participação online via chat interativo.
O evento de abertura contará com a presença de nomes reconhecidos na luta pelos direitos humanos e pela justiça social, como o deputado Eduardo Suplicy (PT-SP) e o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua, convidado especial pela sua atuação com populações vulneráveis nas grandes cidades.
Parceria entre Parlamento e sociedade civil
Organizado pela ALMG em articulação com mais de 70 entidades sociais e órgãos públicos, o fórum surge de uma demanda da presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol). Ela destaca que é urgente enfrentar a miséria com políticas interligadas que combinem segurança alimentar, desenvolvimento econômico e acesso real a direitos.
“Milhares de famílias vivem com menos de R$ 200 por mês. Essa realidade exige políticas públicas integradas e de base territorial, com acesso à água, crédito rural, moradia e assistência social. É disso que vamos tratar no fórum”, afirma a parlamentar.
Lei prevê fundo para erradicação da pobreza
A base legal para o plano está na Lei 19.990, de 2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O fundo tem por objetivo financiar políticas e programas de combate à pobreza e extrema pobreza, com coordenação da ALMG, secretarias estaduais e conselhos ligados ao tema.
Entre as atribuições do grupo coordenador do FEM está justamente a formulação do plano, que será construído com base nas contribuições do fórum.
Encontros regionais em cinco cidades
A programação do Fórum Minas Sem Miséria inclui cinco encontros regionais entre agosto e novembro de 2025, nos municípios de Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Araçuaí e Betim.
Cada etapa regional terá palestras, oficinas temáticas e grupos de trabalho, abordando cinco eixos fundamentais:
- Soberania e segurança alimentar e nutricional
- Trabalho digno e acesso à educação
- Diversidade, assistência social e saúde
- Moradia, território e meio ambiente
- Controle social e governança do FEM
Para ampliar o alcance da escuta social, será realizada em setembro uma consulta pública virtual, permitindo que cidadãos de todo o estado enviem propostas pela internet.
A fase final, prevista para o início de 2026, reunirá representantes regionais para analisar, aprovar e priorizar as propostas. As sugestões poderão originar requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições já em tramitação ou recomendações para o Orçamento Estadual.
