Proposta segue para o Plenário
Está pronto para votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.510/21, que acrescenta à política de incentivo ao uso da bicicleta em Minas Gerais medidas voltadas à segurança do ciclista e à rastreabilidade das bicicletas.
A matéria recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovado na última quarta-feira (27/8).
De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o projeto altera o artigo 3º da Lei 16.939/2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado.
Parecer da comissão
O relator e presidente da comissão, deputado Thiago Cota (PDT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O texto ajusta pontos de técnica legislativa e aprimora a proposta original.
Segundo o parecer, o uso da bicicleta traz ganhos para o trânsito urbano, o meio ambiente e a saúde dos ciclistas. “Quando academias, clubes e praças estiveram fechados durante a pandemia de Covid-19, muitas pessoas recorreram à bicicleta como forma de exercício”, lembra o documento.
Crescimento e desafios
De acordo com a Associação Brasileira do Setor de Bicicletas, as vendas do veículo cresceram 50% entre 2019 e 2020.
Esse aumento, no entanto, foi acompanhado por mais registros de furtos e roubos.
Segundo dados publicados pelo jornal Estado de Minas, somente entre janeiro e outubro de 2020 foram registradas 131 ocorrências.
Órgãos de segurança projetam que, em 2025, os casos podem crescer até 50%.
Expectativa para votação
O deputado Sargento Rodrigues defendeu que, se aprovado, o projeto norteará a atuação do Poder Executivo, trazendo mais segurança e confiança para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte ou lazer.
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