A proposta também proíbe práticas abusivas no fornecimento desses materiais
Está mais perto de virar lei o Projeto de Lei 67/2025, de autoria do vereador Irlan Melo (Republicanos), que prevê o reaproveitamento de materiais didáticos em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte.
A proposta também proíbe práticas abusivas no fornecimento desses materiais, com o objetivo de estimular a sustentabilidade ambiental e reduzir custos para as famílias.
As emendas ao projeto foram analisadas na última quarta-feira (22/10) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.
O parecer da relatora, vereadora Professora Marli (PP), foi aprovado pelo colegiado.
Marli defendeu a aprovação das emendas que garantem o direito de reutilizar livros, apostilas e plataformas digitais, com previsão de sanções a escolas e editoras que descumprirem a norma, e a que assegura a autonomia das escolas na escolha do material pedagógico, desde que mantida a transparência com os pais.
Já a emenda que criava uma política pública para combater práticas abusivas foi rejeitada, sob argumento de apresentar “lacunas jurídicas” e “falta de clareza”.
Queixas de pais e “venda casada”
O PL 67/2025 foi apresentado após o recebimento de diversas reclamações de pais sobre a exigência de compra de materiais novos a cada ano letivo, além de plataformas digitais vinculadas ao conteúdo impresso.
O vereador Irlan Melo promoveu audiências públicas sobre o tema no primeiro semestre deste ano, nas quais pais relataram dificuldade financeira e o alto custo dos materiais. Representantes do Procon-MG também apontaram possíveis irregularidades, classificadas como práticas de “venda casada”.
“Imagina um pai que tem dois filhos em uma escola e, todo ano, tem que renovar todo o material, mesmo aquele que quase nada foi usado. Este PL está tentando resolver essa questão”, afirmou o parlamentar durante a reunião.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para as Comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
Após essa etapa, o PL poderá ser levado ao Plenário, onde precisa de pelo menos 21 votos favoráveis para ser aprovado em 2º turno. Se aprovado, segue para sanção ou veto do Executivo.
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