Primeira Turma decide por unanimidade
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, tomada em julgamento virtual encerrado às 23h59 da última sexta-feira, fica mantida a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além das sanções impostas aos demais integrantes do núcleo 1 da trama golpista.
Os ministros negaram, por quatro votos a zero, os embargos de declaração, recurso usado pelas defesas para tentar reduzir as penas e alterar o regime inicial de cumprimento, evitando o fechado. Nenhum dos réus obteve qualquer alteração na condenação. 
Sem possibilidade de novos recursos
Pelas regras do STF, os chamados embargos infringentes — que permitem novo julgamento quando há divergência entre os ministros — só seriam aceitos se Bolsonaro tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Caso as defesas ainda apresentem esse recurso, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, avaliar se há caráter meramente protelatório. Se entender que o objetivo é apenas adiar o encerramento do processo, Moraes pode rejeitar de imediato o pedido e autorizar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão.
A publicação do acórdão não tem data definida, mas após sua divulgação o Supremo poderá decretar a prisão definitiva dos condenados e determinar o local de cumprimento das penas.
Prisão e execução da pena
Hoje, Bolsonaro está preso cautelarmente por causa das investigações do chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Quando for decretada a prisão definitiva no caso do golpe, ele deverá iniciar o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em unidades das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
A defesa de Bolsonaro também poderá solicitar prisão domiciliar, alegando seu estado de saúde. Há precedente no STF: o ex-presidente Fernando Collor, condenado em um dos processos da Lava Jato, inicialmente foi enviado a um presídio em Maceió, mas conseguiu cumprir a pena em casa, com monitoramento eletrônico.
Condenados no caso
- Além de Bolsonaro, tiveram os recursos rejeitados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu por ter firmado acordo de colaboração premiada. Ele cumpre pena em regime aberto e já está sem tornozeleira eletrônica.
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