Novas normas entram em vigor em 17 de julho
As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer a partir de 17 de julho.
As medidas incluem a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, novas restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam sem autorização no país.
Entre as principais mudanças está a exigência de que toda publicidade de empresas autorizadas exiba alertas sobre os riscos das apostas. As campanhas deverão apresentar uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro“, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é ampliar a conscientização da população sobre os riscos financeiros e à saúde associados às apostas esportivas.
Restrições à publicidade
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece uma série de limitações para a publicidade das bets.
As empresas, segundo a Agência Brasil não poderão apresentar apostas como forma de investimento ou promessa de ganho fácil, criar sensação de urgência para estimular apostas nem utilizar comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores para induzir o público ao jogo.
Também ficará proibida a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores como forma de incentivar novos apostadores. Além disso, as campanhas não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes.
Segundo o governo, todas as formas de publicidade estarão sujeitas às novas regras, incluindo conteúdos veiculados por influenciadores digitais, plataformas e veículos de comunicação.
Combate às empresas ilegais
Durante o anúncio, o ministro reafirmou que o governo manterá fiscalização rigorosa sobre operadores clandestinos.
De acordo com Durigan, empresas sem autorização não poderão anunciar em nenhuma plataforma, e veículos de comunicação e agências de publicidade também estarão proibidos de divulgar campanhas dessas operadoras.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas normas estarão sujeitas a sanções administrativas.
As penalidades incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos de reincidência grave, cassação da autorização para funcionamento.
Fiscalização
O Ministério da Fazenda também apresentou um balanço das ações realizadas desde a regulamentação do setor.
Segundo o governo, mais de 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, cerca de mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
A pasta informou ainda que 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a operadores ilegais foram notificadas em 2026.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é fortalecer a proteção ao consumidor, reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas e ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil.
