Primeira etapa destina R$ 220 milhões a obras e serviços entre 2025 e 2026
O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões apresentaram, em Ipatinga, no Vale do Aço, o Plano Estadual de Ação em Saúde do Acordo de Reparação do Rio Doce, que prevê R$ 424 milhões para fortalecer a saúde pública nas regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana.
Na primeira etapa de execução — prevista para 2025 e 2026 — serão investidos R$ 220 milhões em obras, equipamentos e ampliação de serviços de saúde, beneficiando aproximadamente 1,27 milhão de pessoas de municípios diretamente atingidos pela tragédia.
“Estamos aqui para fazer uma grande entrega para 38 municípios do Vale do Rio Doce: eles receberão R$ 220 milhões para estruturar melhor a saúde. É um investimento para novas unidades e também melhorias naquelas já existentes”, afirmou o governador Romeu Zema durante o anúncio. 
Uma das principais entregas do Novo Acordo de Reparação
A iniciativa integra o Novo Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública mineira e as empresas Samarco, Vale e BHP. O objetivo é reconstruir e fortalecer a rede de atenção à saúde nos territórios afetados pelo desastre.
O plano foi aprovado em 7 de novembro, em reunião conjunta da Câmara Técnica e do Comitê Especial Tripartite do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, além da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Os R$ 220 milhões correspondem à primeira fase de execução do total de R$ 424 milhões, que inclui ações de estruturação física, ampliação de serviços e reforço das redes hospitalar e psicossocial.
UBS, Samu e saúde mental entre prioridades
De acordo com o vice-governador Mateus Simões, os investimentos serão distribuídos em três grandes eixos. O primeiro prevê R$ 60 milhões para a construção de 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS). O segundo foca no atendimento de urgência e emergência, com reforço aos consórcios de Samu e ao transporte de pacientes. O terceiro inclui a construção de nove Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para ampliar o atendimento em saúde mental.
A SES-MG coordena o plano em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), que acompanha todo o acordo. O planejamento se baseia em levantamentos regionais realizados com gestores municipais e unidades hospitalares, considerando as necessidades específicas de cada território.
“Este plano é o guarda-chuva da saúde. Focamos naquilo que precisa de mais atenção, especialmente a cobertura de 100% da Atenção Primária. A partir daí, reforçamos os hospitais macro e microrregionais, para melhorar o atendimento em toda a região”, explicou o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti.
Equipamentos, consórcios e ampliação da oferta de serviços
Além das UBS e CAPS, estão previstos R$ 30 milhões para equipamentos hospitalares, além de investimentos em sete consórcios de saúde. O plano está estruturado em oito eixos, que incluem atenção primária, rede hospitalar, vigilância em saúde e apoio à gestão municipal. As ações devem ampliar a resolutividade dos hospitais, aumentar o acesso a serviços especializados e garantir cobertura total da atenção básica.
Origem dos recursos e monitoramento contínuo
Os investimentos fazem parte do Acordo Judicial de Mariana, que prevê R$ 12 bilhões para ações de saúde coletiva na bacia do Rio Doce. Desse montante, R$ 3,6 bilhões estão sendo executados de imediato em iniciativas conduzidas pelo Ministério da Saúde, Fiocruz, governos estaduais e municípios.
O acordo também estabelece a criação de um Fundo Perpétuo de R$ 8,4 bilhões, voltado ao custeio adicional e permanente do SUS nas regiões atingidas.
A implementação do plano será escalonada, acompanhando o ritmo das obras e a liberação dos recursos. O monitoramento será contínuo, com relatórios públicos, painéis e indicadores de desempenho que garantem transparência e controle social em todas as etapas.
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