Tadeu Leite destaca construção do Propag como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), avaliou como positiva a atuação do Parlamento na busca de uma solução para a dívida de Minas Gerais com a União, considerada por ele um dos capítulos mais difíceis da história recente do Estado.
O presidente relembrou o protagonismo da Assembleia na construção de uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que resultou no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag).
Segundo Tadeu Leite, o RRF impunha severas restrições ao Estado, penalizava a população e, mesmo assim, permitiria o crescimento da dívida mineira, que já soma R$ 181 bilhões e poderia chegar a R$ 238 bilhões em dez anos. 
“Para se ter uma ideia, considerando que Minas tem cerca de 21 milhões de habitantes, é como se cada mineiro e cada mineira tivessem, hipoteticamente, uma dívida de R$ 8,6 mil”, exemplificou.
O deputado destacou ainda que, ao longo de décadas, o Estado já desembolsou mais de R$ 100 bilhões apenas em juros, recursos que poderiam ter sido destinados a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento.
Nesse contexto, Tadeu Leite ressaltou o papel da ALMG na realização de audiências públicas, negociações e votações que viabilizaram uma saída considerada responsável para a crise fiscal. “A Assembleia escolheu a responsabilidade no lugar do conformismo. Sabíamos, desde o início, que não seria um caminho fácil”, afirmou.
Durante o pronunciamento, o presidente destacou que os projetos relacionados ao Propag foram aprimorados com a contribuição dos parlamentares. Dos 14 projetos enviados pelo governador, quatro foram retirados de tramitação, incluindo aqueles que previam a derrubada do referendo sobre a privatização da Cemig e a própria venda da estatal.
Também foram excluídos da lista de imóveis passíveis de federalização bens como o Palácio das Artes, a sede da Emater e o Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, além de outros 128 imóveis, reduzindo significativamente a relação inicial encaminhada pelo Executivo.
Tadeu Leite destacou ainda avanços nas discussões sobre saneamento básico, com a garantia de melhores condições para municípios dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri por meio do subsídio cruzado. Foi criado um fundo de saneamento para assegurar tarifas mais justas e investimentos em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com a sugestão de que as tarifas não ultrapassem 5% da renda familiar.
Segundo o presidente da ALMG, os efeitos das medidas aprovadas podem não ser imediatos, mas terão impacto duradouro na capacidade de investimento do Estado. Entre as prioridades futuras, citou a recomposição salarial dos servidores e investimentos contínuos em segurança pública, infraestrutura, saneamento, saúde e educação.
O pronunciamento foi elogiado por parlamentares de diferentes partidos, que destacaram o equilíbrio, a sensatez e o respeito na condução dos trabalhos legislativos.
Após a reunião, Tadeu Leite concedeu entrevista coletiva, na qual reforçou que a atuação da Assembleia garantiu a Minas Gerais as melhores condições possíveis para adesão ao Propag, inclusive com a aprovação do projeto que autoriza a privatização da Copasa.
Para o presidente, ao rejeitar o RRF e viabilizar o Propag, a Assembleia contribui para a construção do futuro do Estado. “A partir de agora, precisamos parar de falar apenas de dívida e começar a pensar nas pessoas, no que realmente resolve os problemas da vida dos mineiros”, afirmou.
Ao fazer um balanço dos trabalhos do ano, Tadeu Leite garantiu que, em 2026, a ALMG seguirá atuando com transparência, seriedade e diálogo, agradecendo o empenho dos parlamentares, inclusive da oposição, no aperfeiçoamento das propostas e na construção de consensos.
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