Estado paga R$ 102 milhões e retoma pagamento integral da dívida com a União
O Governo de Minas Gerais quitou, na última semana, a primeira parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
O valor pago foi de cento e dois milhões de reais. A adesão ao programa foi formalizada no dia trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e cinco, com a assinatura do aditivo contratual.
Com a entrada no Propag, o Estado passou a contar com uma nova estrutura para o pagamento da dívida com a União. Os encargos financeiros foram revistos e agora são corrigidos pelo IPCA, sem juros reais ao ano. Como contrapartida, Minas ofereceu ativos suficientes para amortizar vinte por cento do saldo devedor.
O saldo da dívida, de cento e setenta e nove bilhões e trezentos milhões de reais, apurado em janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi refinanciado por um prazo de trinta anos.
O Estado também assumiu o compromisso de fazer aportes anuais ao Fundo de Equalização Federativa, equivalentes a um por cento do saldo da dívida, além de investir o mesmo percentual em áreas estratégicas.
Em dois mil e vinte e cinco, Minas já cumpriu essas obrigações, com um aporte de cento e cinquenta e dois milhões de reais ao fundo e a destinação do mesmo valor para investimentos na área da educação.
A adesão ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das operações de crédito com garantia da União. Entre os dias primeiro e quinze de janeiro, o Estado quitou catorze milhões de reais em contratos que venceram nesse período.
Desde janeiro de dois mil e dezenove até o fim de dois mil e vinte e cinco, o Governo de Minas já pagou treze bilhões de reais à União.
Desse total, seis bilhões foram pagos durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal, entre outubro de dois mil e vinte e quatro e dezembro de dois mil e vinte e cinco.
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