Autuação passa de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões
O Governo de Minas ampliou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale por problemas recentes nas estruturas de drenagem das minas de Fábrica (Ouro Preto) e Viga (Congonhas), na região Central do estado. A decisão foi formalizada em reunião realizada nesta sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da empresa.
O aumento do valor considera a reincidência da mineradora em situação semelhante registrada em 3/8/2023, em Brumadinho, quando a empresa foi multada em R$ 211.549,80 por supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, em área de preservação permanente.
De acordo com o Decreto 47.383/2018, a reincidência é caracterizada quando o autuado comete nova infração ambiental após ter sido penalizado de forma definitiva em período inferior a três anos — condição que, segundo o Estado, se aplica ao caso. 
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, afirmou que a medida busca reforçar a responsabilização da empresa.
“Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad, que segue acompanhando os episódios in loco, levantou o histórico de ocorrências anteriores. Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse.
Participaram da reunião a Semad, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) e a Polícia Militar (PMMG). Os órgãos cobraram maior agilidade na comunicação de ocorrências e ações efetivas para corrigir as falhas e evitar novos episódios.
Medidas imediatas
Com base no mesmo decreto, o Estado determinou a suspensão de atividades nas áreas envolvidas como medida preventiva.
- Mina de Viga: suspensão de todo o empreendimento
- Mina de Fábrica: suspensão específica na cava 18
A medida visa impedir novo lançamento ou carreamento de sedimentos até que a Vale comprove a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de controles eficazes.
O que apontaram as fiscalizações
As vistorias identificaram falhas no sistema de drenagem, agravadas pelo alto volume de chuvas na região.
Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil m³, atingindo áreas internas da CSN. O episódio provocou assoreamento de afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad registrou escorregamento de talude natural na área de lavra, com carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão.
A extensão total dos impactos ainda está sendo dimensionada por equipes técnicas da Semad em campo.
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