Projeto amplia teto estadual para R$ 700 mil e reforça transparência
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a proposta foi relatada pela deputada Lohanna (PV), que apresentou mudanças com o objetivo de aprimorar a fiscalização dos contratos e fortalecer a participação de artistas locais em eventos financiados pelo poder público.
Entre as alterações aprovadas, o limite para cachês pagos com recursos estaduais passa de R$ 500 mil para R$ 700 mil por apresentação. Para eventos financiados com recursos municipais, permanece o teto de R$ 500 mil e o limite de 1% da receita líquida do evento.
O novo texto também estabelece um teto de R$ 150 mil para despesas com hospedagem e transporte por apresentação, além de determinar a publicação antecipada dos contratos no Portal da Transparência.
Outra novidade é a previsão de sanções mais rigorosas para casos de descumprimento da legislação, incluindo o impedimento de recebimento de novos recursos estaduais.
Como a proposta já foi analisada em segundo turno nas comissões, ela segue agora para votação definitiva no Plenário da Assembleia.
Medalha Lô Borges
Na mesma reunião, a Comissão de Cultura aprovou o Projeto de Lei 5.458/2026, de autoria da deputada Lohanna, que cria a Medalha Lô Borges. A homenagem pretende reconhecer personalidades e iniciativas de destaque na música popular produzida em Minas Gerais.
O parecer mantém o conteúdo da proposta e apenas retira o artigo que tratava das despesas para execução da futura lei, adequando o texto às orientações da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.
Incentivo ao Carnaval
Os deputados também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 3.587/2025, da deputada Bella Gonçalves (PT), que estabelece diretrizes para políticas de incentivo ao Carnaval em Minas Gerais.
A nova versão do texto restabelece a proibição de concessão de exclusividade comercial em espaços públicos financiados pelo poder público e prevê a simplificação dos processos de inscrição e prestação de contas para projetos culturais. A proposta segue agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
