Reunião acontece nesta sexta-feira, em Diamantina
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta sexta-feira (4) uma audiência pública em Diamantina, na Região Central do Estado, para discutir os possíveis impactos socioambientais do projeto de concessão do Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada.
A reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir das 18h, no Auditório da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), localizado na Rua da Glória, 394, no Centro. O requerimento é de autoria das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PT), presidenta da comissão.
O tema vem sendo debatido pela ALMG desde março. Naquele mês, parlamentares realizaram uma visita ao parque. Em abril, uma audiência pública também discutiu a proposta na sede do Legislativo estadual.
Durante a visita, moradores de Diamantina entregaram aos deputados um abaixo-assinado com cerca de 4,5 mil assinaturas contra a concessão. Entidades comunitárias e o movimento “O Parque do Biribiri é nosso” também se posicionaram contrariamente à cobrança de ingressos e ao modelo de gestão proposto.
Críticas à concessão
Representantes da comunidade questionam a possibilidade de cobrança pelo acesso ao parque e afirmam que a medida poderia representar, na prática, a privatização de um patrimônio público.
Também foram feitas críticas à audiência promovida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em fevereiro, como parte do processo de consulta à população. Segundo os movimentos contrários à concessão, problemas de acesso ao local e a falta de energia durante a reunião teriam prejudicado a participação dos moradores.
Parlamentares que se opõem ao projeto defendem que o Estado deve continuar responsável pela manutenção da unidade e apontam a necessidade de ampliar o diálogo com a comunidade local.
Governo prevê investimentos
O Governo de Minas, por outro lado, defende que a concessão à iniciativa privada permitirá ampliar os investimentos, melhorar a infraestrutura e os serviços oferecidos aos visitantes, além de estimular o turismo na região.
De acordo com a proposta, estão previstos R$ 38 milhões em investimentos ao longo de 30 anos. O valor inclui recursos para infraestrutura, manutenção e reparos, além de investimentos periódicos previstos no contrato.
A concessão integra o Programa de Concessões de Parques Estaduais, que também contempla unidades como os parques estaduais do Ibitipoca, Sumidouro e Itacolomi.
Pelo modelo, a operação e a manutenção dos serviços relacionados à visitação ficam sob responsabilidade de uma empresa privada, enquanto a propriedade das terras permanece pública e a fiscalização continua sob responsabilidade do IEF.
Patrimônio ambiental e histórico
Criado em 1998, o Parque Estadual do Biribiri está localizado na Serra do Espinhaço e possui aproximadamente 17 mil hectares. A unidade é considerada estratégica para a proteção de ecossistemas de cerrado e campos rupestres e abriga espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda.
Além da importância ambiental, o parque possui patrimônio histórico e arqueológico, com pinturas rupestres, vestígios de construções antigas e o chamado Caminho dos Escravos.
Entre os principais atrativos turísticos estão as Cachoeiras da Sentinela e dos Cristais e a Vila do Biribiri, fundada no final do século XIX para abrigar trabalhadores de uma antiga fábrica de tecidos.
Para a audiência desta sexta-feira foram convidados representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Diamantina, do Governo de Minas, do Instituto Estadual de Florestas, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e da UEMG, além de outros representantes envolvidos na discussão.
A expectativa é que a reunião permita ampliar o debate sobre o modelo de concessão, os impactos para a comunidade, a preservação ambiental e histórica e as perspectivas de desenvolvimento turístico do Parque Estadual do Biribiri.
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