Comissão da Câmara de BH debate futuro do transporte coletivo

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A comissão especial tem como missão propor um novo modelo de concessão para o transporte coletivo de Belo Horizonte,. Foto: Dara Ribeiro/CMBH.

A Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, ontem, terça-feira, audiência pública para discutir o atual modelo de transporte coletivo da capital e propor diretrizes para o novo contrato de concessão, previsto para 2028.

A ausência de representantes dos consórcios que operam o sistema, sob a justificativa de que não teriam sido oficialmente convidados, frustrou os vereadores presentes e motivou o agendamento de uma nova reunião.

Requerida pelos vereadores Fernanda Pereira Altoé (Novo), Helton Júnior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade), a audiência contou com a presença da empresa Houer Consultoria e Concessões, vencedora da licitação promovida pela BHTrans para realizar a verificação independente do sistema de bilhetagem eletrônica.

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Também participaram representantes do Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH), que apresentaram dados e desafios do sistema.

Transparência na bilhetagem

Segundo Marcelo Moreira, diretor da Houer, a consultoria foi contratada por R$ 3,445 milhões, por um período de 24 meses, com o objetivo de validar todo o fluxo de receita do transporte coletivo municipal, incluindo a venda de bilhetes, receitas acessórias e repasses da Prefeitura. “Nosso trabalho é garantir confiabilidade e segurança nos dados financeiros fornecidos pelas empresas operadoras”, afirmou.

Moreira esclareceu que a empresa não irá apurar os custos do sistema, apenas a receita. A atuação de verificadores independentes em concessões de transporte ainda é recente no Brasil, segundo ele, e busca aumentar a transparência nas parcerias público-privadas.

Sustentabilidade e queda no número de passageiros

A presidente executiva do Setra-BH, Anna Carolina Masseo de Andrade, destacou que a sustentabilidade do sistema está ameaçada pela queda na demanda ao longo da última década, devido à preferência crescente por meios de transporte individuais. “Precisamos resgatar a atratividade do transporte coletivo e garantir previsibilidade para o usuário”, afirmou.

Questionada pelo vereador Pedro Rousseff (PT) sobre a possibilidade de criar receitas alternativas, como o uso comercial e residencial de áreas das estações, Anna prometeu avaliar a proposta e apresentar respostas em nova audiência pública, prevista para julho.

A assessora técnica do Setra-BH, Célia Macieira, apresentou dados do sistema: a frota atual conta com 2.670 ônibus, que realizam 24 mil viagens por dia. Mais de 85% dos veículos possuem ar-condicionado e cerca de 40% seguem o padrão Euro 6, de baixa emissão de poluentes. O índice de pontualidade é de 98% nos dias úteis, chegando a 100% aos domingos. O sistema gera cerca de 10 mil empregos diretos.

A comissão especial tem como missão propor um novo modelo de concessão para o transporte coletivo de Belo Horizonte, garantindo qualidade, acessibilidade e sustentabilidade. Diante da ausência dos consórcios operadores, uma nova audiência será marcada para ampliar o debate com todos os envolvidos no processo.

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