O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na última quinta-feira (24), a distribuição de R$ 12,84 bilhões em lucros para os trabalhadores com saldo no fundo.
O valor será creditado nas contas vinculadas até o dia 31 de agosto de 2024 e respeitará a proporção do saldo existente em 31 de dezembro de 2023.
Quanto maior o saldo, maior o valor a receber. O crédito será feito em todas as contas que o trabalhador tiver em seu nome — sempre proporcional ao valor depositado até o fim do ano passado.
Cálculo do valor a receber
Para saber quanto será depositado, basta multiplicar o saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro de 2023 pelo fator 0,02042919.
Na prática:
- Saldo de R$ 1.000 gera crédito de R$ 20,43
- R$ 2.000 rendem R$ 40,86
- R$ 5.000 somam R$ 102,15
Lucro aumenta rentabilidade do fundo
A decisão de repassar 95% do lucro líquido de R$ 13,61 bilhões obtido em 2023 eleva o rendimento total do FGTS para 6,05% no ano. Esse percentual supera a inflação oficial, que foi de 4,83% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas ainda fica atrás do rendimento da poupança, que chegou a 6,41% no mesmo período.
O rendimento base do FGTS — garantido por lei — é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Desde 2017, a distribuição dos lucros melhora significativamente o desempenho do fundo.
Nova regra do STF
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial medida pelo IPCA. Essa correção, porém, não é retroativa e valerá somente para os rendimentos após a publicação do resultado do julgamento.
Caso o rendimento do fundo (incluindo juros de 3%, TR e distribuição de lucros) fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deverá buscar uma forma de compensação.
Quando o dinheiro pode ser sacado?
Apesar do depósito do lucro, o valor não estará automaticamente disponível para saque, salvo nas seguintes situações previstas em lei:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves
- Falecimento do titular
Desde 2020, também é possível sacar uma parte do saldo anualmente, no mês de nascimento, por meio da modalidade saque-aniversário. No entanto, quem adere a essa modalidade não pode sacar o valor integral em caso de demissão — apenas a multa de 40% sobre os depósitos.
Como consultar o saldo do FGTS
O trabalhador pode conferir o saldo das contas do FGTS por meio do aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal (disponível para Android e iOS).
Veja o passo a passo:
- Baixe o app FGTS e faça login com sua senha;
- Clique em “Resumo do seu FGTS”;
- Verifique o histórico de depósitos e rendimentos;
- Localize o saldo de 31 de dezembro de 2023;
- Multiplique esse valor por 0,02042919 para saber o valor do lucro;
- Repita o cálculo para cada conta em seu nome.
Se não conseguir acesso digital, segundo a Agência Brasil, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa e solicitar o extrato pessoalmente. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses. Para garantir o recebimento, é essencial manter o endereço atualizado — o que pode ser feito presencialmente ou pelo telefone 0800-726-0101.
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