Primeira entrega nacional
A primeira entrega coletiva de certidões de óbito revisadas de vítimas da ditadura militar no Brasil será realizada amanhã, quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O ato histórico terá a presença de todos os membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre eles Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, sequestrado, torturado e assassinado pelo regime em 1971.
O evento é organizado pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e acontece às 16h, no Auditório José Alencar Gomes.
O requerimento foi apresentado pela 1ª vice-presidenta da Assembleia, deputada Leninha (PT), em conjunto com a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bella Gonçalves (Psol).
Homenagem a 63 vítimas
Familiares de 63 vítimas da repressão foram convidados, parte deles já confirmada. Entre as autoridades presentes estarão a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e a presidenta da CEMDP, Eugênia Gonzaga, além da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN).
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, também participará da cerimônia. Cunhada de um desaparecido político, ela deve receber a certidão revisada das mãos de Bella Gonçalves.
Cinema e memória
A revisão das certidões ganhou força após o impacto do filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.
A obra retrata a luta da advogada Eunice Paiva para obter a certidão de óbito do marido Rubens Paiva. O longa deu visibilidade à luta de centenas de famílias que, por décadas, aguardam o reconhecimento formal da verdade.
Marco histórico do CNJ
O avanço foi possível graças à Resolução 601 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em dezembro de 2024. A norma regulamenta a lavratura e retificação de certidões de óbito em casos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade.
A partir dela, os documentos passam a registrar a causa da morte como: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Reconhecimento da verdade
A certidão de óbito de Rubens Paiva foi corrigida em janeiro de 2025, no mesmo dia em que o filme sobre sua história foi indicado ao Oscar. Antes disso, o documento oficial registrava apenas que ele estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.
Segundo as deputadas Leninha e Bella Gonçalves, a medida simboliza um passo fundamental na reparação histórica:
“Para as famílias, o novo documento não é apenas uma certidão. É o reconhecimento da verdade, da dor e da dignidade de quem foi silenciado pela ditadura militar.”
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