PBH lança programa “Viver de Novo” com ações amplas para população de rua

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Cinco eixos estruturam o programa até 2028. Foto: Rodrigo Clemente/PBH.

Pacote inclui vagas em obras públicas, ampliação de acolhimento e novas unidades de saúde

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, ontem, quarta-feira, um conjunto de medidas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento à população em situação de rua.

O pacote, chamado Viver de Novo, contempla ações nas áreas de emprego, acolhimento, moradia, saúde e atendimento social, com metas até 2028.

Entre os destaques está o envio de um Projeto de Lei que prevê a reserva de até 5% das vagas em contratos públicos de obras e serviços para pessoas em situação de rua, desde que os postos sejam de funções não especializadas.

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A proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos dias.

O prefeito Álvaro Damião afirmou que as ações representam uma mudança na política pública voltada a esse público.

“Eles não conseguem sair de onde estão por falta de documentação, estigmas e violências institucionais. Nós estamos olhando para essas pessoas de forma completamente diferente do que foi feito até hoje”, disse.

Cinco eixos estruturam o programa até 2028

O Viver de Novo é considerado pela PBH um dos projetos transformadores da atual gestão, organizado em cinco eixos: atendimento, acolhimento, moradia, saúde e emprego.

Atendimento

Até março de 2026, a PBH terá nove novas unidades móveis para ampliar a presença das equipes de abordagem social nas ruas. Elas se somam às três já existentes e terão entrevistadores sociais para acelerar atualizações no Cadastro Único.

Os Centros Pop passarão a funcionar todos os dias da semana, das 8h às 18h, a partir de 2026. O Centro Pop Leste será transferido para um novo espaço. Em 2027, dois novos Centros Pop serão implantados.

Acolhimento

A PBH ampliará gradualmente as vagas de acolhimento. A Unidade Tia Branca ganhará mais 60 vagas, chegando a 220 atendimentos diários. Outras duas unidades — Hospedagem Social BH II (Floresta) e BH III (Lagoinha) — já foram entregues, somando 120 novas vagas, com permanência de até 12 meses.

Entre 2026 e 2028, a cidade terá:
• reconstrução do Abrigo Granja de Freitas;
• construção de hospedagem específica para homens com animais de estimação;
• criação do Centro de Atendimento e Acolhimento ao Migrante;
• duas novas Casas de Passagem;
• implantação da Vila Novos Horizontes em 2028, destinada a famílias.

Moradia

A PBH destinará 3% das unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas que estão superando a situação de rua — 85 já foram identificadas para receber o benefício a partir de 2026.

O Bolsa Moradia terá 300 novas vagas por ano, totalizando cerca de 1,5 mil beneficiários até 2027.

Belo Horizonte é também cidade-piloto do Programa Moradia Cidadã, que adota a metodologia Housing First (“Moradia Primeiro”), oferecendo moradia imediata e acompanhamento especializado para 100 famílias.

Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde ampliará ações voltadas ao cuidado de pessoas em situação de rua. Até 2027, serão implantadas seis Unidades de Acolhimento Transitório (UATs) — quatro para adultos e duas para jovens entre 12 e 17 anos.

O Consultório na Rua ganhará duas novas equipes, passando de oito para dez, com reforço específico na Regional Centro-Sul. Também haverá aumento no número de redutores de danos: de 18 para 24 até 2028.

A rede de saúde mental será fortalecida com a reconstrução dos Cersams Oeste e Venda Nova e a reforma do Cersam Norte, com entrega prevista para 2027.

Emprego

O programa Estamos Juntos será reformulado. Os atendidos passarão por três meses de formação socioemocional e qualificação, seguidos por até 12 meses de contrato temporário na PBH. Haverá também oportunidades de contratação permanente via prestadores de serviço.

Mesmo após a contratação, os beneficiários continuarão recebendo acompanhamento e serão encaminhados para opções de moradia, permitindo a desocupação dos abrigos e o atendimento de novos usuários.

A Prefeitura afirma que o conjunto de ações marca um novo modelo de atendimento à população em situação de rua, com foco em autonomia, reinserção social e políticas públicas integradas.

 

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