Após as ameaças recebidas pela vereadora Juhlia Santos no início da semana, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Pode), defendeu a agilização da votação definitiva do Projeto de Lei 492/2025, que cria um programa de proteção a parlamentares ameaçados.
A proposta, de autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), entrou na pauta da reunião desta sexta-feira (6), após o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), retirar o substitutivo apresentado ao texto. Com isso, o projeto fica dispensado de nova análise pelas comissões em segundo turno.
A sessão ocorre a partir das 14h30, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e pode ser acompanhada presencialmente ou ao vivo pelo portal e pelo canal da Casa no YouTube.
Programa de proteção
O Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados foi aprovado em primeiro turno em fevereiro, com 31 votos favoráveis.
O texto prevê a criação de mecanismos para garantir a segurança de vereadores que sofram ameaças ou intimidações durante o exercício do mandato. Entre as medidas previstas estão protocolos formais de comunicação e registro das ocorrências, escolta pessoal, reforço de segurança em reuniões e eventos externos e vigilância preventiva em deslocamentos e atividades políticas.
Para ter acesso ao programa, o vereador deverá solicitar a proteção e apresentar boletim de ocorrência e outros elementos que comprovem a ameaça. A Mesa Diretora analisará o pedido e, caso considere a demanda pertinente, acionará o mecanismo e comunicará os órgãos de segurança pública.
Na justificativa da proposta, Sargento Jalyson afirma que o exercício da atividade parlamentar, por sua natureza fiscalizatória e representativa, expõe vereadores a riscos que não podem ser enfrentados individualmente.
Segundo o parlamentar, a medida se tornou “necessária e urgente” diante do aumento de casos de intimidação contra agentes políticos no país. Ele ressalta ainda que as ameaças atingem vereadores de diferentes posições ideológicas e que o programa visa proteger todos os membros da Câmara. Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisa de pelo menos 21 votos favoráveis.
Votação acelerada
Durante coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (2), após tomar conhecimento das ameaças contra Juhlia Santos, Juliano Lopes classificou o episódio como grave e afirmou que a Câmara não admite qualquer tipo de intimidação contra seus integrantes.
O presidente da Casa disse que já determinou medidas para reforçar a segurança da vereadora e que buscaria acelerar a tramitação do projeto para colocar o programa de proteção em prática. Na terça-feira (3), o líder de governo retirou o substitutivo que poderia atrasar a votação.
Prevenção a incêndios
Também está na pauta da sessão o Projeto de Lei 480/2025, de autoria da vereadora Luiza Dulci (PT), que propõe a criação da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo.
A proposta busca estabelecer diretrizes para prevenção e combate a incêndios florestais em áreas verdes da capital, em um cenário de aumento das ocorrências associado às mudanças climáticas. O projeto prevê a cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais, além da participação da sociedade civil, brigadas voluntárias e movimentos ambientalistas.
Segundo dados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais citados na justificativa do projeto, entre 2020 e 2024 foram registrados 3.894 incêndios em vegetação em Belo Horizonte. Desse total, 1.695 ocorreram em lotes vagos e 1.583 em áreas urbanas não protegidas.
Caso seja aprovado em primeiro turno por maioria simples (21 votos), o texto seguirá para análise em segundo turno, quando será apreciada também a Emenda 1, apresentada pelo vereador Osvaldo Lopes (Republicanos).
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