Proposta que redistribui funções entre secretarias é alvo de oposição
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), apresentou nesta quarta-feira (25) uma emenda ao Projeto de Lei 5.323/2026, que trata da revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares do Executivo estadual.
A proposta inclui mudanças na estrutura administrativa ao prever a redistribuição de competências entre a Secretaria-Geral e a Secretaria de Estado de Casa Civil.
A medida gerou preocupação entre parlamentares da oposição, que temem atraso na tramitação do projeto. O texto precisa ser aprovado até o início de abril por causa das regras eleitorais que limitam concessões de reajustes em determinados períodos. 
Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador argumentou que a alteração busca aumentar a eficiência da gestão pública e alinhar melhor as funções de cada pasta às suas atribuições. Na prática, a emenda amplia o escopo de atuação da Secretaria-Geral — considerada um núcleo estratégico do governo — e reduz competências da Casa Civil.
Durante a análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), a proposta foi aprovada, mas recebeu críticas contundentes da oposição. Parlamentares classificaram a iniciativa como inadequada dentro de um projeto voltado ao reajuste salarial dos servidores.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que a emenda desvirtua o objetivo original da proposta. “Não faz sentido discutir a reorganização da estrutura do Estado em um projeto de reajuste. Isso reduz o papel da Casa Civil e amplia o da Secretaria-Geral por motivos que não têm relação com os servidores”, criticou.
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