Proposta prevê teto de R$ 500 mil por apresentação
e reserva de verba para artistas mineiros
Um projeto de lei que limita o uso de dinheiro público para contratação de shows e rodeios recebeu apoio unânime durante audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A proposta, apresentada pelos deputados Antonio Carlos Arantes e Professor Cleiton, estabelece teto de R$ 500 mil por apresentação artística ou o equivalente a 1% da receita corrente líquida do município. 
O limite inclui despesas como cachê, transporte, alimentação e produção dos artistas. Já gastos com hospedagem e translado terão um teto adicional de 10% do valor total do evento. Para festas de Carnaval e Réveillon, o valor permitido poderá ser dobrado.
O texto também determina que pelo menos 5% do valor gasto com a atração mais cara seja destinado à contratação de artistas mineiros.
Segundo os autores, a proposta surgiu após reclamações de produtores de eventos sobre o aumento nos cachês de artistas nacionais. Durante a audiência, representantes do setor afirmaram que os custos cresceram até quatro vezes após a pandemia.
A Associação Mineira de Municípios apoiou a proposta, mas alertou para possíveis obstáculos jurídicos envolvendo a autonomia dos municípios na definição de gastos públicos.
Deputados de diferentes partidos também manifestaram apoio ao projeto, que ainda seguirá tramitação nas comissões da Assembleia.
