Termo de cooperação cria canal para encaminhamento de notícias-crime
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinam, nesta quinta-feira (9), um Termo de Cooperação voltado ao combate de ataques, agressões e casos de violência política, incluindo a violência política de gênero, praticados contra vereadores da capital.
O documento será assinado pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes, e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, em cerimônia marcada para as 10h30, no Plenário Amintas de Barros. O evento será transmitido pelos canais oficiais da Câmara.
Cooperação entre Câmara e Ministério Público
O acordo prevê a criação de um canal complementar de comunicação entre as duas instituições para o encaminhamento de notícias-crime e o intercâmbio de informações relacionadas a ameaças e outras formas de violência contra parlamentares municipais.
Além disso, a parceria busca fortalecer a troca de experiências, boas práticas e conhecimentos voltados à identificação e ao enfrentamento de ataques que possam comprometer a independência do Poder Legislativo.
Sempre que houver necessidade de atuação do Ministério Público, as ocorrências poderão ser acompanhadas e encaminhadas conforme previsto no termo.
Apesar da atuação conjunta, o acordo deixa claro que não haverá transferência das atribuições legais de cada instituição. O acesso às informações será restrito às equipes designadas pela Câmara e pelo MPMG.
A vigência inicial da cooperação será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Casos recentes motivaram a iniciativa
A assinatura do termo ocorre em meio a episódios recentes de ameaças e ataques contra parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Em fevereiro deste ano, a vereadora Juhlia Santos (Psol) recebeu uma mensagem enviada ao seu e-mail institucional contendo ofensas de caráter racista, transfóbico e homofóbico, além de ameaças de morte caso não renunciasse ao mandato.
Outro caso ocorreu em agosto do ano passado, quando o vereador Osvaldo Lopes (Pode) afirmou ter sido ameaçado por carroceiros durante e após uma audiência pública. Segundo o parlamentar, as intimidações estavam relacionadas à lei de sua autoria que proíbe o uso de animais para transporte de cargas. Na ocasião, ele informou que aquela era a quarta ameaça recebida sobre o tema e acionou a Polícia Militar.
Já em agosto de 2023, a vereadora Iza Lourença (Psol) e a então vereadora Cida Falabella — atualmente licenciada para exercer o cargo de secretária municipal de Cultura — também foram alvo de ofensas, ameaças de morte e mensagens com conteúdo de violência sexual.
Presidente da Câmara defende proteção aos parlamentares
Após o episódio envolvendo a vereadora Juhlia Santos, o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes, afirmou que a atual gestão não aceitará qualquer tentativa de impedir o exercício do mandato parlamentar por meio de intimidações.
Segundo ele, todos os vereadores, independentemente de posicionamento político, devem ter garantido o direito de exercer o mandato conferido pelos eleitores.
“Nós não vamos admitir qualquer tipo de ameaça a qualquer vereador que queira exercer o seu mandato aqui na Câmara”, declarou o presidente na ocasião.
Com a formalização da parceria, a expectativa é fortalecer os mecanismos institucionais de prevenção, registro e encaminhamento de casos de violência política, oferecendo maior proteção aos representantes eleitos e contribuindo para o livre exercício da atividade parlamentar em Belo Horizonte.
